Com Lei Seca em vigor, Guaratuba registra praias cheias e consumo de bebidas em locais públicos

Por Marinna Protasiewytch

As eleições em Guaratuba tiveram poucos problemas com infrações de regras eleitorais estabelecidas para o pleito municipal de 2020. Contudo, não no que diz respeito ao cumprimento do estabelecido pela famosa Lei Seca, que prevê a cessão do consumo de bebidas alcóolicas durante o horário de votação.

Apesar de não haver um decreto municipal, o coronel Romulo Marinho Soares, secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP), estabeleceu a adesão ao artigo 4º da Lei Estadual 19.848, de 2019, que resolve “proibir, em todo o Estado do Paraná, o consumo, em locais públicos, de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 05h e 17h do dia 15 de novembro de 2020”.

No entanto, desde as primeiras horas da manhã desse domingo (15), a equipe de reportagem do JB Litoral, que esteve acompanhando as eleições no município, avistou diversos locais realizando a venda e pessoas consumindo bebidas alcóolicas em locais públicos. Segundo o coronel da SESP, optar por proibir esse tipo de comportamento visava priorizar uma eleição mais tranquila. “O objetivo da medida é estimular que o cidadão vá à votação sóbrio e, quando terminar de votar, vá para sua casa, evitando aglomerar, visto que estamos vivendo uma pandemia”, afirma Romulo Soares.

Praias

Com um calor batendo os 30 graus Celsius, as praias de Guaratuba estavam cheias de banhistas, em sua maior parte sem utilizar a máscara. Nas areias, também foi possível acompanhar pessoas consumindo bebidas alcóolicas, vendidas por estabelecimentos da beira mar. Segundo um banhista, que não quis ser identificado, “já fiz a minha parte, votei e está tudo certo, agora é curtir o domingão”, afirmou segurando um copo de cerveja na mão.

Comerciantes que promoviam a venda da bebida à beira mar se negaram a falar com a reportagem do JB Litoral e afirmaram que não sabiam que havia a proibição de venda de produtos alcóolicos durante o horário de votação. Um dos garçons afirmou que “a gente está arriscando, mas a polícia não passa aqui e os clientes estão pedindo por conta do calor, então a gente serve. Mas arrisca pagar multa né”.

Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Guaratuba foi procurado pela nossa equipe e afirmou que todos os ocorridos devem ser denunciados à PM para que o órgão de segurança tome as medidas cabíveis. A Polícia Militar, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Seca, foi procurada pelo JB Litoral, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno da corporação sobre os questionamentos em torno das ações e prisões.

Os estabelecimentos que desobedecem a proibição podem ser fechados. Já os eleitores que forem flagrados consumindo álcool, onde há restrição, podem ser punidos com multa ou detenção.