Com terreno próprio, Câmara de Matinhos investe mais de R$ 306 mil para nova sede, em local alugado
A mudança de endereço da Câmara de Vereadores de Matinhos é um assunto que vem sendo discutido desde, pelo menos, abril de 2018. Naquela época, o presidente da Casa de Leis, Gerson da Silva Junior (PL), adquiriu, por meio da Dispensa de Licitação nº 009/2018, um novo terreno para esse fim, pelo valor de R$ 420 mil.
O local em que deveria ser iniciada a construção da nova sede da Câmara se encontra próximo à principal avenida da cidade, a Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Rua Planejada, ao lado da Arena Vicente Gurski e próximo à agência da Copel. Porém, até hoje, nenhuma obra foi começada no espaço.
Além disso, em julho do ano passado, Gerson Junior decidiu alugar um outro lugar, próximo ao atual, na Rua Albano Müller, nº 99, para comportar o “novo plenário, gabinetes dos vereadores e sala da presidência da Câmara Municipal de Matinhos”. O contrato foi firmado por meio do Termo de Dispensa por Justificativa nº 001/2019, pelo valor de R$ 11 mil, que tem sido pago desde então. De lá para cá, o Poder Legislativo já gastou R$ 44 mil reais com o aluguel, de acordo com o Portal da Transparência, apesar de o local estar sem uso.
Porém, desde o ano passado, o presidente tem tomado todas as providências para transformar o espaço alugado na nova Câmara de Vereadores. Por exemplo, em novembro, foi contratada, por meio do Pregão nº 02/2019, uma empresa que vendeu e instalou as divisórias e módulos de vidro, pelo valor de R$ 71.212,59.
Sem informações no Portal da Transparência
Já em dezembro, foram adquiridas as cadeiras e longarinas, por R$ 69.500. O procedimento licitatório, que oficializou a compra, foi o Pregão nº 03/2019. No entanto, não há, no Portal da Transparência da Câmara, nenhuma transparência com relação aos procedimentos, pois, até o sábado (22), não foi possível encontrar os editais das licitações e nem os contratos com os vencedores. Ou seja, não tem como saber quantas divisórias e módulos foram comprados, nem a quantidade de cadeiras e longarinas.
Em 2020, nem a pandemia do novo coronavírus foi capaz de parar o trabalho de adaptação no novo espaço. Em março, o presidente realizou o Pregão nº 01/2020, com o valor máximo de R$ 22.661,00, para adquirir e instalar letreiros e placas de sinalização.
Já em maio, foi a vez de realizar a compra das poltronas e do mobiliário em geral, com a finalidade de mobiliar a nova sede da Casa de Leis. O Pregão nº 02/2020 pagou R$ 37.162,00 pelos móveis. Entretanto, também não foi possível saber o que foi adquirido, pois não se encontravam, no Portal da Transparência, até o sábado (22), os editais das licitações e nem os contratos.
R$ 306 mil investidos no espaço alugado
Além dessas aquisições por meio dos procedimentos licitatórios comuns, neste ano, também foram realizadas várias Dispensas de Licitação para estruturar o novo local. O JB Litoral encontrou, no site da Câmara, na aba Licitações, pelo menos, 19 dispensas que podem estar relacionadas à adaptação.
Elas começaram em janeiro e, a última, aconteceu no dia 05 deste mês, e os serviços contratados passaram pela aquisição de central telefônica; suporte e mastros; tintas para pintura externa; mão de obra de pintura; compra de persianas; divisórias; películas; dispenser para álcool em gel; utensílios de limpeza; garrafas térmicas; móveis planejados; lâmpadas; tampos de granito; material de informática; tampos de vidro; e instalação elétrica e cabos de som. Ao total, com esses contratos, foram gastos R$ 61.896,21.
Ou seja, até o momento, somente com a nova sede provisória da Câmara de Vereadores, que ainda não está sendo utilizada por conta da pandemia do coronavírus, já que os vereadores estão realizando as sessões de forma remota, o Poder Legislativo gastou mais de R$ 306 mil (R$ 306.431,8). Vale lembrar que outros R$ 420 mil foram investidos na compra de um terreno para a construção de uma sede definitiva.
Não tem previsão para inauguração
Na sessão remota de segunda-feira (17), o presidente Gerson Junior anunciou que o novo espaço da Câmara já estava pronto. “Já está concluído e contará com espaços maiores e mais modernos para melhor atender a nossa população”, disse.
Segundo ele, é necessário aguardar novas diretrizes dos órgãos de saúde para saber quando o local poderá ser inaugurado. “Só faremos a inauguração e as sessões presenciais quando a segurança de todos estiver garantida”, afirmou.
Em resposta aos questionamentos enviados pelo JB Litoral, o presidente informa que a locação do imóvel se deu pela “necessidade urgente em adequar os espaços do Poder Legislativo para melhor atender aos serviços essenciais e ao interesse público, bem como a toda população”.
Segundo ele, o prédio atual da Câmara é antigo, localizado em uma área pequena que não mais atende às necessidades do órgão nos dias atuais. “O novo espaço triplicou a capacidade de público para acompanhamento das sessões. O pequeno espaço, que contávamos anteriormente, vinha sendo queixa constante de vários munícipes que, por muitas vezes, não podiam adentrar ao plenário por já ter alcançado a lotação máxima”, diz.
Quanto aos investimentos no imóvel alugado, Gerson explica que as adequações foram necessárias. “Investimos pouquíssimos recursos, cerca de R$ 200 mil em dois anos”, afirma. Já sobre a inauguração, ele revela que, desde o início de agosto, a Câmara já está operando no novo local, porém não foi realizada uma cerimônia de inauguração.
Referente ao terreno adquirido para a construção da nova sede da Casa de Leis, o presidente comenta que o “processo é um pouco demorado devido aos processos legais e, enquanto as obras de construção não se iniciam, tanto a população quanto os servidores precisam contar com um espaço digno”. Ele afirma que o Poder Legislativo possui um fundo de reserva para a construção e que a previsão é de que no ano que vem as obras sejam iniciadas.