Com uma folha de pagamento de 1.607 pessoas, entre servidores e estagiários, prefeitura de Guaratuba abrirá mais 700 vagas
Foi aprovado em primeira votação, em sessão extraordinária anterior ao Carnaval, realizada no dia 23 de fevereiro, o Projeto de Lei 1.553/2022.
De origem do Poder Executivo, o PL dispõe sobre “alteração na Lei Municipal 1309/2008, criando no cargo de professor ali previstas as funções de ‘docentes de artes’, ‘docente de educação física’ e ‘docente de inglês’, bem como para alterar algumas das atribuições da função ‘suporte pedagógico’, também do cargo de professor”, é o que dizia o texto lido pela presidente da casa, Cátia do Doro (PROS), para colocar o projeto em votação.
O PL foi aprovado por unanimidade e elogiado por parlamentares, a exemplo da vereadora Edna Castro (Cidadania). “Fui procurada por professores sobre as 31 vagas para os docentes de artes e educação física e as 11 de inglês, e eles me disseram que eu poderia votar tranquila, então achei bem interessante essa participação”, disse Edna. O vereador Fabiano da Caieiras (PSD) também exaltou o executivo, endossando a fala da colega, “acho fantástica essa interação popular, pois se o executivo envia um projeto para cá, houve uma discussão entre as estruturas que serão afetadas diretamente. Vamos pensar, um professor de inglês que realmente tenha formação em inglês, faz toda a diferença na fluência e no trato com as crianças na abordagem da língua. Um professor de educação física, em que o município está aí com o ginásio começando a funcionar, então esse estímulo às práticas esportivas vindo das escolas é muito importante, portanto, parabenizo essa ação de estarmos dando o andamento o mais rápido possível para que possam ocorrer esses benefícios”, finalizou o parlamentar.
SEM DETALHES E SEM TRANSPARÊNCIA
A reportagem do JB Litoral pesquisou o projeto de lei aprovado no portal da Câmara Municipal, mas constatou que não estão disponíveis os textos dos projetos de lei em andamento na Casa Legislativa. Diferente de outras câmaras do Litoral, como a de Paranaguá, onde existem abas e ferramentas acessíveis às pautas de cada sessão, com seus respectivos documentos, tais quais a população tem direito de acessá-los, a qualquer momento.
A falta de transparência para consulta ao texto, na íntegra, impede a divulgação de aspectos relevantes, principalmente na justificativa e motivação do prefeito Roberto Justus (União Brasil) para esta proposta.
Da mesma forma, impede ainda o conhecimento na questão de salários e cargas horárias dos novos cargos; como será feita a seleção e contratação dos profissionais; como e por que se fazem necessárias as alterações na legislação aprovada em 2008 e, ainda, qual será o impacto financeiro desse aumento expressivo do quadro de servidores, que tem que seguir o limite prudencial e legal dos gastos com pessoal, como determina o artigo 22 da Lei Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o município ultrapasse 95% do limite de gasto com pessoal, relativo aos 54% do Poder Executivo, o que equivale a 51,3%, chamado de limite prudencial, qualquer aumento de pessoal será vedado.
Atualmente, segundo consta no Portal da Transparência da prefeitura, a administração conta com 1.180 servidores efetivos, 277 estagiários, 134 funcionários em cargos comissionados, 16 secretários, além do prefeito e vice-prefeito. Com a contratação de, ao menos, mais 700 servidores, o quadro funcional irá aumentar 43%.
PROJETOS X CONCURSO
Procurada, a prefeitura se posicionou por meio de sua assessoria de comunicação. “Ainda não estamos nos manifestando sobre o projeto. Só iremos nos posicionar ao final do rito legislativo, quando os textos voltarem para sanção do prefeito Roberto Justus. São cinco projetos que se complementam e visam o concurso público, que deverá ser realizado até a metade do ano”, disse a assessoria.
De forma extraoficial, o JB Litoral teve acesso à informação de que também já está em tramitação na câmara municipal, em apreciação pelas comissões, o projeto que altera leis e cria vagas efetivas em diversas áreas, tanto para ensino fundamental quanto para os níveis médio e superior.
Serão cerca de 700 cargos a serem ocupados por meio do concurso público. Entre as áreas contempladas estarão saúde, educação e segurança pública. Um grande debate, cujo último desse porte, foi realizado em 2013.
