Comandante dos Bombeiros fala da Lei 19.449/2018 na reunião da ACIAP

Nesta terça-feira (16) aconteceu a reunião semanal da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), na sede da associação. Na ocasião, o comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, major Gerson Gross, esteve presente e realizou a leitura e explicação da Lei 19.449/2018, que regula, a partir do ano que vem, o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres.

O comandante explicou que a lei traz evolução no serviço dos bombeiros, diminuindo a burocratização e a espera para vistorias e emissão de licenciamentos. “A gente pode modernizar o serviço sem perder a segurança, dando a responsabilidade a quem é devida”, diz.

Ele esclarece que a execução e manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres será de competência do gerador de risco, ou seja, a segurança da edificação, estabelecimento ou área de risco e da população presente nesses locais são de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso, síndico, etc. 

“Ao Corpo de Bombeiros cabe a função de vistoriador, para averiguar se estão sendo cumpridas as exigências das normas de procedimento técnico e no caso de descumprimento serão aplicadas as sanções administrativas (notificação e multa) e as medidas acautelatórias cabíveis (interdição e evacuação)”, afirma. 

Outubro Rosa

Além disso, durante a reunião, a presidente do Conselho da Mulher Executiva, Jaqueline Guimbala, destacou sobre a comemoração do Outubro Rosa, que será realizada no dia 25, às 18h. “Profissionais de saúde virão até a ACIAP para palestrar e ter um bate papo com as colaboradoras dos empresários associados, para que estejam sempre informadas sobre quais são os meios para se prevenir contra o câncer de mama”, diz.

No dia seguinte, 26, a Associação também receberá o fórum “Entendendo a Judicialização da Saúde”, que deve conscientizar os juristas sobre o tema que, segundo o presidente da Unimed em Paranaguá, Dr. Mário Percegona, prejudica o sistema de saúde do Brasil. “O médico pede a liberação judicial de um tratamento e às vezes o juiz não entende e concede, sendo que está errado. Isso acaba se tornando uma máfia”, diz Percegona.

Presenças

O evento contará com a presença do Dr. João Gebran Neto, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Dra. Luciana Veiga, juíza federal de Curitiba; Dr. Olavo de Almeida, vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC) e Dr. Hamilton Schawartz, juiz de direito em 2º grau.

Serão 150 vagas disponibilizadas e a inscrição deve ser realizada até o dia 23, pelo telefone (41) 342-2256. O credenciamento começará às 16h do dia 26.  Na data do evento, é necessário levar uma lata de leite em pó. O fórum será realizado pela Ordem dos Advogados (OAB) da cidade, e conta com o patrocínio da Unimed Paranaguá, ACIAP, Rocha Terminais Portuários e Logística e Folha do Litoral News.