Concessionária da travessia de Guaratuba tem contrato milionário e acumula problemas na operação

Com pouco mais de um mês de concessão, a BR Travessias dá indícios para aplicação da caducidade do contrato e órgãos fiscalizadores cobram retornos. Conforme o JB Litoral vem noticiando, a operação da travessia de Guaratuba, no litoral paranaense, ligando a cidade com o município de Matinhos apresentou vários problemas, após pouco mais de 30 dias do início da sua operação.

“Feriado do dia do trabalhador a gente foi para a casa da minha tia em Guaratuba e ficamos cercados. Para sair pela rodovia de Garúva um trânsito enorme, mas passar pelo ferry-boat estava ainda pior. Ficamos umas três horas até conseguir atravessar”, afirma Beatriz Silva, vendedora e usuária da travessia.

Reclamações, como essa, têm sido frequentes. A operação, sob nova direção, teve início no dia 7 de abril, com reajuste de tarifa de 20%, chegando aos R$8,90 por automóvel utilitário. Porém, segundo o DER, a tarifa anterior havia tido uma penalidade aplicada pelo órgão à antiga concessionária, pelo não cumprimento dos investimentos previstos em contrato, nesse caso, o valor real deveria ser de R$9,60, 8% maior do que o cobrado agora.

Em contato com a assessoria de imprensa da BR Travessias, eles informaram que, desde o início do contrato, houve a quebra das embarcações nos dias 11, 16 e 26 de abril, mas que os problemas foram resolvidos no mesmo dia pelos técnicos presentes.

A empresa ainda alega que o transtorno maior é que “até o presente momento todos os problemas registrados na travessia foram de ordem mecânica, ordem técnica. Todos em razão da idade, do tempo de uso dos três equipamentos, que são de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e que, visivelmente, não passavam por manutenção, ao longo dos anos em que estiveram sob a responsabilidade do antigo concessionário”.

No entanto, conforme previsto no edital da licitação, a empresa sabia das condições das embarcações, antes mesmo de assumir a operação. Dessa forma, cabia a ela planejar estratégias para desempenhar um bom atendimento, como, por exemplo, trazendo novas embarcações.

Sem acerto

A nova concessionária está sem utilizar uma nova balsa, trazida de forma emergencial de Paranaguá, onde a BR Travessias também opera a concessão, pois a embarcação não comporta as medidas e especificidades da ancoragem na baía de Guaratuba. Em contrapartida, usuários relatam que há duas balsas da F Andreis, antiga concessionária, paradas ao lado do ponto de embarque e desembarque, sem uso.

A reportagem procurou a F Andreis para saber sobre a situação do antigo contrato e se houve pedido da empresa atual para aluguel ou compra das embarcações, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem. Segundo o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, a administração municipal, que não é responsável pela concessão, se compromete a ajudar a BR Travessias com o trato com a antiga concessionária, para poder sanar os problemas vividos.

Entretanto, segundo a BR Travessias, já há a previsão para a chegada de uma nova balsa em 40 dias. Além disso, a embarcação que está atracada na baía de Guaratuba deverá entrar em operação no dia 11 de maio, data estipulada por eles.

Fiscalização

Com o número elevado de reclamações, a nova concessão está sob a análise dos fiscais do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Na última semana, uma equipe da Controladoria-Geral do Estado (CGE) esteve no local e colheu a opinião de 52 usuários sobre o transporte aquaviário. Segundo a entidade, o prazo máximo de espera previsto em contrato, para transportar os usuários, é de 32 minutos.

Cristiano Pereira, que integra a Coordenadoria de Transparência e Controle Social, coordena as visitas realizadas em conjunto com a Coordenadoria de Ouvidoria, disse que “nesta ação no ferry-boat entrevistamos usuários que relataram espera de uma a duas horas, sendo que esse tempo pode dobrar nas sextas-feiras, dia de maior fluxo”.

Contrato firmado

Em uma concorrência licitatória, com apenas dois candidatos, a BR Travessias, administrada pela empresa Três Mosqueteiros, foi a vencedora e assumiu a concessão por 10 anos. Neste período, a previsão do valor de contrato é de 134.857.468,00 (Cento e trinta e quatro milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), na data-base de março 2019, devendo ser reajustado de acordo com os índices.

O valor estimado, por ano, é de pouco mais de R$13 milhões, porém a operação precisa estar dentro das conformidades de contrato, como, por exemplo, bom atendimento e funcionamento do sistema. Na cláusula 29 do acordo, há a previsão de que “a inexecução total ou parcial do CONTRATO, ou dos deveres impostos em lei ou regulamento específico acarretará, a critério do PODER CONCEDENTE, observadas as disposições deste CONTRATO, a declaração de caducidade da CONCESSÃO, que será precedida de competente processo administrativo, garantindo-se o devido processo legal, especialmente o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais”.

Conforme divulgado pelo DER-PR a concessionária informou que uma balsa provisória, com capacidade para 48 carros e dois bitrens, entrará em operação no próximo dia 11. Outra balsa, que deverá ser incorporada à operação, de forma definitiva em Guaratuba, com capacidade para 120 veículos, deverá estar disponível para a travessia em junho. A BR Travessias informou que, conforme as balsas forem chegando, os ferry-boats serão retirados de operação para serem reformados e depois continuarão a ser usados juntamente com as balsas.

O DER-PR repassou as informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) na metade de abril. De acordo com o departamento, a concessão ainda está em período de transição de 90 dias, estabelecido em edital revisto e aprovado pela Agepar. Segundo a assessoria de imprensa do DER-PR, o problema vem sendo acompanhado de perto e fiscalizado.

O usuário pode fazer sua reclamação, ou denúncia, nos canais dos órgãos fiscalizadores da operação, pelo 0800-041-1113 e no site da Controladoria-Geral do Estado cge.pr.gov.br.