Conselheiros reivindicam melhorias no Conselho Tutelar em Paranaguá

por Redação JB Litoral
01/06/2018 12:32 (Última atualização: 01/06/2018)

Sala de recepção do CT tem janelas quebradas e estrutura precária. Foto/JB Litoral

Há aproximadamente dois meses em nova sede, na Rua Marechal Deodoro, nº 162, o Conselho Tutelar (CT) de Paranaguá passa a impressão de que está abandonado, e é exatamente assim que os conselheiros do órgão se sentem. Salas sem ventilação, janelas quebradas e espaços improvisados são apenas alguns dos problemas apresentados.

Conselheiros reivindicam melhorias no Conselho Tutelar em Paranaguá 2

Instalações são precárias e falta estrutura para atendimento à população. Foto/JB Litoral

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, porém, é de responsabilidade da prefeitura sua manutenção. O objetivo da instituição é atender crianças e adolescentes as quais têm seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta. “Prestamos atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, fazemos averiguações de denúncias, atendimento ao público, no hospital, UPA, delegacia, escolas”, explica o colegiado do conselho.

O grupo é composto por cinco profissionais os quais atendem à comunidade, especialmente as crianças e adolescentes. Em ofício encaminhando ao Ministério Público do Trabalho, em abril deste ano, os mentores reivindicam uma série de melhorias, entre elas o pagamento de horas extras, adicional noturno e insalubridade.

Trabalhamos 40h semanais e mais plantão, sem hora extra, adicional noturno ou insalubridade. É um trabalho praticamente voluntário”, diz um deles, que prefere não se identificar.

 

Reivindicações

Entre as demandas estão maiores condições no local de trabalho. “As salas não possuem estruturas para atendermos. A ventilação é péssima, pois as janelas são bem antigas e quase não abrem. Não há ar-condicionado ou ventilador. Além disto, só existem três salas para serem utilizadas por cinco conselheiros tutelares realizarem os atendimentos, sendo que é preciso que dois deles aguardem do lado de fora para atenderem seus casos”, reclamam.

Além de tudo isto, os funcionários reivindicam a compra de computadores, mesas, armários, cadeiras, retroprojetor, máquina fotográfica, gravador de voz e arquivo.

Os arquivos de nossos atendimentos estão sendo entocados em um depósito, misturados com objetos de outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Lei determina que os atendimentos sejam arquivados em lugar específico”, dizem eles. “Só temos três computadores para cinco pessoas, não temos linha telefônica nas salas, os aparelhos de telefones foram comprados por nós, porque a Secretaria Municipal de Assistência Social alega não ter. Além disto, nenhuma das salas possui impressora, não dispomos de aparelho de fax, não dispomos de água potável e não sabemos quando foi feita a última limpeza da caixa de água que abastece o prédio”, afirmam.

Falta de transporte impede atendimento às Ilhas

Para atender às necessidades do Conselho Tutelar, também seria importante a disponibilização de mais um carro e transporte marítimo para efetuar atendimentos nas ilhas, que no momento é inexistente.

“Ficamos sem carro entre às 12h e 14h, pois não temos motorista, mas existem solicitações que exigem nosso serviço durante este horário, principalmente demandas escolares.

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Contamos apenas com um veículo, e quando o mesmo precisa fazer recambio de adolescentes, os atendimentos do CT, dentro da cidade, ficam paralisados até a sua volta, causando prejuízo a outras pessoas”, afirmam os profissionais.

As famílias que moram nas ilhas pertencentes a Paranaguá não têm atendimento do referido órgão. “Não disponibilizamos de transporte marítimo para atender as ilhas, ficando inúmeras famílias sem suporte ou averiguações de denúncias. Este Conselho já informou à Secretaria de Assistência Social da necessidade de transporte, porém até agora não fomos atendidos”, esclarecem.

Criação de mais um CT, promessa não cumprida!

Paranaguá conta com mais de 180 mil habitantes e apenas um Conselho Tutelar não é capaz de atender às demandas da população. “Existe a real necessidade de mais um, conforme a resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que orienta que, a cada 100 mil habitantes, crie-se mais um Conselho Tutelar”, explica o colegiado.

No ano passado, o Prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) afirmou estar no orçamento de 2018 a maior valorização desta categoria, aumento de salários e a criação do Conselho Tutelar Ilhéu, porém, até agora, os investimentos não foram realizados.

“Nosso salário é desproporcional ao ideal, pois hoje o salário-base é de R$ 1.500, sem qualquer outro acréscimo, sem reajuste, sem correção há mais de 10 anos. Não recebemos nenhuma ajuda de custo quando existe deslocamento para outras cidades”, lamentam.

Inúmeras reivindicações foram feitas à Prefeitura de Paranaguá, por intermédio do ofício nº 086/2017, em 10 de julho de 2017, mas segundo os mentores, até hoje não receberam respostas. “O ofício foi protocolado no gabinete do prefeito, explicando e requisitando que a prefeitura responda adequadamente o Conselho Tutelar, mas até o momento não fomos atendidos”, dizem.

O que diz a prefeitura

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da prefeitura, o Conselho Tutelar vem recebendo melhorias desde o início da atual gestão. “Em 2017, o órgão passou a atender em um local maior e mais adequado para os funcionários e o atendimento ao público. Além disto, a Câmara de Vereadores aprovou, e o Prefeito Marcelo Roque sancionou, a Lei Complementar nº 217/18, instituindo o Programa de Auxílio-alimentação e refeição dos servidores municipais, agentes políticos e conselheiros tutelares. Ainda há muito que ser feito, contudo, as melhorias têm acontecido no decorrer desta gestão e dentro das possibilidades disponíveis”, afirma Camila Roque, Secretária de Comunicação, filha do Presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Antonio Elias Roque (PODEMOS), e sobrinha do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS).

 

 

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