Contas de Roque de 2002 e de Baka 2012 estão paradas na Câmara em Paranaguá


Por Redação JB Litoral Publicado 10/08/2018 Atualizado 15/02/2024

Passados 16 anos dos pareceres de desaprovação das prestações de contas do Prefeito Mário Manoel das Dores Roque (2002) e seis anos das contas do Prefeito José Baka Filho (2012), a Câmara Municipal de Paranaguá ainda não as colocou em votação.

No dia 17 do mês passado, o JB Litoral, usando a Lei Federal de Acesso à Informação (12.527/2011) e o Decreto Municipal 2550/2014, requereu ao Presidente Marcus Antonio Elias Roque (MDB) informações se estariam para ser apreciadas e votadas as prestações de contas das gestões de Mário Roque e Baka Filho com pareceres de desaprovação emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Na oportunidade solicitou ainda cópias dos exercícios financeiros analisados pelo TCE/PR de ambos os prefeitos e que ainda não tinham ido ao Plenário.

Sem resposta, até o fechamento desta edição, a reportagem teve acesso a parte da documentação de ambos os acórdãos e constatou que as prestações de contas continuam paradas durante todo este período.

Câmara ainda não colocou contas para votação dos vereadores

No caso da prestação de conta do pai do atual prefeito, Marcelo Elias Roque, e do presidente da Câmara, Marcus Roque, ambos do PODEMOS, foram sete as irregularidades que resultaram na desaprovação, desde emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias até a extrapolação da remuneração percebida pelos agentes políticos. Também existe a condenação à devolução de numerário de forma pessoal, por conta da Resolução 2450/2005, que determinou o recolhimento de R$ 67.917,50.

De acordo com a Diretoria de Contas Municipais, são “irregularidades graves que, mesmo diante de um franqueamento total ao contraditório, permanecem sem solução”, o que impôs a desaprovação das contas.

Com seu falecimento em 2013, de acordo com o TCE/PR, a restituição de valores ao erário deve ter seu curso normal com a integração ao polo passivo do espólio do Prefeito Mário Roque.

Baka, quatro irregularidades

A prestação de contas de 2012 de Baka Filho resultou de quatro irregularidades, segundo o Acórdão 6116/2015. Foram elas: déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades; aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do encerramento do mandato; falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o magistério e falta de inscrição do precatório da divida fundada. Neste último, o TCE/PR destacou que a irregularidade ocorreu não por falta de pagamento dos precatórios, mas sim pela inexistência de inscrição destes como não pagos. Destacou ainda a ausência de reconhecimento na contabilidade de R$ 3.475.508,40 referentes a obrigações trabalhistas, fato que impediu a comprovação da efetiva Dívida Fundada Municipal.

Nesta semana a reportagem procurará a Câmara Municipal para saber quando estas prestações de contas serão analisadas e votadas pelos vereadores.