Contas do Ex-prefeito Baka são aprovadas pela Câmara de Paranaguá em 30 minutos

por Redação JB Litoral
27/08/2019 16:18 (Última atualização: 24/02/2020)

A maioria dos vereadores da base de apoio do prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) precisou de pouco mais de 30 minutos para aprovar o Acórdão de Parecer Prévio nº 204/13 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE–PR), que julgou pela regularidade com ressalvas os gastos do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) no ano de 2010 na prefeitura de Paranaguá.

As ressalvas ocorreram em razão dos itens legalidade das alterações orçamentária – abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado, tendo um resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas; e falta de inscrição na Dívida Fundada dos Precatórios notificados entre maio de 2000 e julho de 2009, que não está detalhada no acórdão.

Com relação à abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado, o percentual excedido foi de 1,10%, uma vez que o autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) era de 12%.

De acordo com os conselheiros, o valor estava muito abaixo da média dos municípios paranaenses, por isto, o item, que deveria ser julgado como irregularidade, segundo o relatório do Ministério Público de Contas (MPC), mas foi convertido em ressalva.

Sobre o tópico resultado financeiro deficitário, o percentual foi de 2,62%, e a Corte do TCE afirmou que a situação já havia sido regularizada ainda no exercício de 2010, optando somente pela ressalva, ao invés da multa sugerida pelo MPC.

A sessão que normalmente começa com atraso de 10 a 20 minutos, após o horário regimental das 17 horas, desta vez, iniciou pontualmente às 17 horas e pouco depois das 17:30 horas havia acabado. As pessoas que costumam chegar neste horário se depararam com o plenário interino fechado.

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Quatro votos contrários

Apesar do Parecer pela regularidade, quatro vereadores que se intitulam da bancada independente, votaram contrários ao Acórdão do TCE–PR, justamente por conta das ressalvas apontadas na análise da prestação de contas. Foram eles, Nóbrega (PRTB), Gilson Marcondes (PV), Jaime da Saúde (PSD) e Fangueiro (PPS). O vereador Adriano Ramos (PHS) não participou da sessão.

Única conta regular da segunda gestão

Com a maioria de prestação de constas desaprovadas durante as duas gestões, em seu segundo mandato (2009 a 2012) o ex-prefeito não obteve nenhuma aprovação regular pelo TCE–PR e a única que apontou regularidade mas veio acompanhada de ressalvas, foi justamente a de 2010, aprovada ontem.

Nos exercícios de 2009, 2011 e 2012, todas as prestações de contas possuem Parecer de Irregularidade e caberá a Câmara Municipal respaldar ou não a decisão do Tribunal de Contas. A do último ano de sua gestão já se encontra com o presidente Waldir Turchetti das Costa Leite (PSC), que ainda não levou ao plenário.

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As duas contas já passaram pela verificação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO), ambas em 2018, tendo como Presidente o Vereador Benedito Nagel (PSD), e como Relatores os Vereadores Nilo Ribeiro Monteiro (PP) e Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC). No entanto, os Presidentes da Casa, em 2018, Marcus Antônio Elias Roque (PODEMOS) e, desde abril deste ano, Waldir Leite, ainda não haviam colocado as prestações da conta em pauta para votação no Plenário.

 

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