Curitiba quer limitar número de honrarias que Paranaguá extrapola
A concessãode honrarias concedidas pelos vereadores na Câmara Municipal de Curitiba está para ganhar neste mês uma limitação de cinco homenagens para cada vereador apresentar ao mês.
A proposta que foi aprovada em primeira discussão e votação dia 16, segunda-feira, é do vereador Serginho do Posto (PSDB).
No projeto ele estabeleceu um limite mensal para requerimentos de votos e moções de apoio e desagravo, concessões de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito aos vereadores.
A emenda tramita junto a uma série de modificações ao Regimento Interno, que a Câmara vem votando desde o dia 11, incluindo o fim do voto secreto, já aprovado em primeira votação.
A proposta ainda passará por mais uma votação no plenário. O objetivo do vereador é criar um método de votações de votos de louvor e moções que não interfiram no andamento dos trabalhos legislativos.
Por sua vez, em Paranaguá, o inciso I do artigo 219 do Regimento Câmara de Vereadores, estabelece que, “para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação, no máximo, a duas proposições de cada Vereador por Legislatura”.
Porem, na prática não é o que ocorre e muitos vereadores vem extrapolando o número estabelecido no Regimento Interno, inclusive, houve caso de presidente da Câmara de Vereadores, abusar do direito de conceder estas honrarias.
Resta saber se esta iniciativa do Poder Legislativo de Curitiba servirá de exemplo para outras Câmaras Municipais que pratiquem a mesma situação de ignorar os limites previstos no Regimento Interno, criado e aprovado pelos próprios vereadores.
