Curitiba sediará debate sobre maior rigor nas leis de trânsito
A Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento para se iniciar a discutição de um rito especial para crimes de trânsito. De autoria da deputada federal Christiane Yared (PR-PR), a proposta prevê a realização, em Curitiba (PR), de mesa redonda o tema “Rito especial para crimes de trânsito na percepção penal” acontecerá em Curitiba (PR).
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Com a confirmação, o debate acontecerá no dia 25 de setembro na capital paranaense, exatamente no final da Semana de Trânsito no Brasil. “O que vemos hoje é uma infinidade de recursos e brechas que nós precisamos combater”, diz.
A parlamentar lembra que para alguns crimes, há até 35 recursos que podem ser impetrados e que chegam a levar até um ano e meio para serem analisados.
“Muitas vezes, no final do processo, essas medidas protelatórias acabam levando à prescrição do crime, sem que a sociedade tenha uma resposta necessária”, justificou a deputada paranaense”.
Segundo a parlamentar, a reunião de autoridades e representantes dos Poderes servirá para avançar ainda mais os entendimentos sobre o Código do Processo Penal. “Precisamos estar ferramentados dentro da competência que nos cabe para, principalmente, ouvir aqueles que realmente farão a diferença na questão de crimes de trânsito no país”, reforça a autora da proposta.
Christiane Yared é autora de projeto de lei que torna inafiançável o crime cometido no trânsito por pessoas alcoolizadas..
”Precisamos que a sociedade volte a ter esperança e não a certeza da impunidade. Afinal, um país sem justiça é um país sem futuro”, defende.
Entre as autoridades esperadas, além da deputada Christiane Yared, que presidirá os trabalhos, a mesa redonda terá também a presença do promotor de Justiça, Cássio Mattos Honorato e dos especialistas em indenizações na área de trânsito, Gabriel Bittencourt Pereira e José César Valeixo Neto. Outros confirmados são o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, Adriano Furtado, do professor de Direito Constitucional e especialista em trânsito, Dalton Borba, e ainda representantes do Instituto Paz no Trânsito (IPTran).
Da Assessoria de Comunicação
