De combate ao assédio sexual ao Censo para deficientes: Paranaguá tem 8 novas leis em vigor

O prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) sancionou, nesta sexta-feira (24), oito novas leis que agora passam a fazer parte do cotidiano dos parnanguaras.

As novidades são de diversas áreas e seguimentos e servem para incentivar, proteger e incluir grupos e pessoas que necessitem de apoio em ações governamentais, além de acompanhar e dar mais visibilidade a dificuldades e problemas sociais, como é o caso do assédio sexual.

Confira as novas leis:

• Lei 4.059: cria o Programa Censo das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Lei 4.060: institui o Dia Municipal de Conscientizaçao da Miolomeningocele, que é a má formação da coluna vertebral e da medula espinhal;
• Lei 4.061: institui a política de incentivo à prática de esportes para idosos;
• Lei 4.062: declara como utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Paranaguá;
• Lei 4.063: institui o Programa Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência;
• Lei 4.064: cria o programa de incentivo à doação de leite por meio de campanha publicitária e ações educativas;
• Lei 4.065: desenvolve medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte urbano público, privado e por aplicativos; e
• Lei 4.066: inclui o Simpósio do Empreendedorismo da Universidade Estadual do Paraná no calendário oficial de eventos.

Entenda as leis

A assinatura da Lei 4.059, que dispõe sobre o Programa Censo que envolve a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Paranaguá e da Lei 4.060 que institui o Dia Municipal de Conscientizaçao da Miolomeningocele foi acompanhada pela vereadora Isabelle Dias (PSB), autora dos projetos de lei. Junto com ela estava a família da Bianca e Beatriz que têm a mielomeningocele, que é a má formação da coluna vertebral e da medula espinhal. A secretária de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, acompanhou a assinatura das leis destacando a importância das mesmas e o trabalho que será feita no programa Censo.

O prefeito Marcelo Roque também assinou a Lei 4.061, de autoria do vereador Renan Brito (PODEMOS) que institui a política de incentivo à prática de esportes para idosos. O ato da assinatura foi acompanhado pelo assessor do deputado Márcio Nunes, Brayan Roque.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Paranaguá foi declarada de utilidade pública pela Lei 4.062. Representantes da instituição e a vereadora Vandecy Dutra (PP), autora do projeto, acompanharam a assinatura da lei que garante benefícios à entidade, assim como acontece com outras entidades filantrópicas de Paranaguá.

Vandecy Dutra também foi autora do projeto que institui o Programa Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência. A secretária de Educaçao, Tenile Xavier e a juíza Cinthia Graeff participaram do ato de assinatura destacando a importância do programa que poderá ser implementado em todas as escolas do município, com prioridade para as que apresentem maior índice de violência com a sanção da Lei 4.063.

Com a sanção da Lei 4.064, o programa de incentivo à doação de leite materno está criado e deve ser implementado por meio de campanha publicitária e ações educativas. O projeto de lei é de autoria do vereador Wellington Frandji (PODEMOS) que teve outro projeto transformado em lei. Trata-se das medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte urbano público, privado e por aplicativos em Paranaguá através da Lei 4.065. Com a nova lei, os veículos do transporte urbano deverão disponibilizar uma ferramenta de alerta, de fácil acesso, que possa sinalizar ao motorista a ocorrência do assédio sexual.

O prefeito Marcelo Roque ainda assinou a Lei 4.066 que dispõe sobre a inclusão do Simpósio do Empreendedorismo da Universidade Estadual do Paraná no calendário oficial de eventos de Paranaguá. “Assinamos leis importantes para diferentes segmentos da nossa sociedade”, reforçou o chefe do executivo, que estava acompanhado do secretário de administração, Marcelo Coelho.