Decisão da justiça reforça importância da preservação dos manguezais no litoral

Foi derrubada, no dia 29 de setembro de 2020, pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogava duas resoluções de restrição ao desmatamento de mangues e restingas. Uma delas é a 302/2002, responsável por delimitar, como área de proteção, uma faixa de 30 e 100 metros em regiões urbanas e rurais, respectivamente. A segunda resolução, 303/2002, trata-se da previsão de uma faixa de proteção de 300 metros nessas áreas litorâneas.

A liminar foi deferida pela juíza Maria Amélia de Carvalho, a qual disse, na sentença, que interromper as regras de preservação dos manguezais pode gerar danos irrecuperáveis. Esse processo faz parte  de uma ação contra a União e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desencadeada por cinco advogados.

Para entender a importância desses espaços ambientais, o JB Litoral conversou com a bióloga Juliana Lopes Vendrami, a qual atua como analista Portuária da Diretoria de Meio Ambiente da empresa pública Portos do Paraná. Conforme Vendrami, os manguezais são ecossistemas que comportam uma alta diversidade biológica e uma elevada produtividade primária, sustentando a base das cadeias alimentares costeiras.

“Essa produtividade, associada ao fato de os manguezais serem ambientes mais protegidos de intempéries ambientais, proporciona uma condição de abrigo e de berçário para diversos organismos em diferentes fases da vida, que inclui tanto os organismos aquáticos quanto terrestres e, inclusive, os recursos pesqueiros. Assim, os manguezais possuem uma enorme importância, tanto no aspecto ambiental quanto econômico”, afirmou.

Ainda de acordo com a especialista, além de abrigar e servir de berçário para uma infinidade de organismos, os mangues protegem a linha de costa, reduzindo efeitos ocasionados por vendavais e ondas. Outro fator citado pela bióloga diz respeito ao processo de aprisionamento de sedimentos, o qual evita a erosão dessas áreas. Segundo ela, a retenção desses detritos contribui, também, para o não escapamento de poluentes. Com isso, os manguezais podem ser caracterizados como filtros biológicos das águas.

“A degradação dos manguezais implica na perda das funções descritas acima, prejudicando o desenvolvimento e a sobrevivência de várias espécies, seja de microrganismos, vegetais e animais, que por sua vez prejudicam toda a teia alimentar”, complementou.

Aquecimento Global

A profissional da área portuária, pautada pelo Atlas dos Manguezais do Brasil, explica que o aquecimento global está ligado às emissões de gases de efeito estufa, citando o dióxido de carbono. Segundo ela, essas áreas alagadas atuam como sequestradoras de carbono atmosférico, armazenando-os na biomassa e no solo. “No caso dos mangues, o estoque de carbono armazenado é maior do que nas florestas terrestres. Assim, os manguezais têm um papel importante para o controle das mudanças climáticas”, finalizou.

Marinas X região ambiental

É comum avistar, em locais de praia, empreendimentos próximos às áreas de preservação. As marinas, por exemplo, são evidentes na maioria das cidades litorâneas. O local, que abriga diversas embarcações, sendo caracterizado como um centro portuário recreativo, é um dos diversos espaços que precisam obter o licenciamento ambiental para exercer a sua atividade.

Para manter a regularidade das reservas das áreas protegidas, os órgãos ambientais exigem uma série de medidas rígidas aos interessados em instalar qualquer tipo de empresa nessas localidades. Segundo o engenheiro agrônomo do Instituto Água e Terra (IAT), Cyrus Augustus Moro Daldin, o qual trabalha no escritório local de Guaratuba há 35 anos, o licenciamento vai desde a autorização ambiental até a licença prévia de instalação.

“As marinas e os iates, que já estavam funcionando por legislação, até o ano de 2008, entraram com licença de operação de regularização. Exigimos, além da regularização do imóvel, a localização e a anuência do município. Isso é concedido pelo plano diretor do município. Pedimos, também, um plano de controle ambiental, que deve tratar da questão de gerenciamento dos resíduos sólidos e perigosos”, afirmou o engenheiro.

E necessário, também, conforme Daldin, o uso de uma pista de lavagem de embarcações com sistema de separação da água e do óleo. O líquido deve ser conduzido por uma canaleta e sua coleta realizada duas vezes ao ano. Já sobre o tempo das licenças, ele explica que a renovação vai depender de cada empreendimento.

“Durante a renovação da licença, laudos devem ser entregues ao IAT, comprovando a destinação dos fluídos. Ela é um caráter técnico emitido por nós, que pode variar de alguns meses até quatro ou seis anos. Depende do comportamento do empreendimento, da fragilidade do local, das instalações. Quanto mais sensível, menor é o prazo para a renovação”, concluiu.

Dono de estaleiro afirma cumprir todas as regras ambientais

O JB Litoral conversou com o dono de uma marina de Guaratuba, para obter informações sobre as normas ambientais direcionadas a esse tipo de empresa. João Bosco é proprietário do “Estaleiro Associação Náutica”, presente na cidade há 20 anos. O empreendimento é sucessor do antigo espaço de construção naval Guará. De acordo com ele, toda a legislação, imposta pelas autoridades locais, é respeitada rigorosamente. “A nossa marina é modelo. Nós trabalhamos firmemente. Ela é ambientalmente correta, zero de emissão de resíduos sólidos, líquidos, enfim, zero poluição da baía”, disse.