Denúncia do MPPR contra Leite, sobre ocupação irregular, está na Justiça

Em dezembro de 2018, o Presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), foi denunciado por Ato de Improbidade Administrativa, pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por construção de via de circulação irregular, que possibilitou e motivou o início de ocupação irregular nas proximidades do Bairro Jardim Jacarandá. Procurada pelo JB Litoral, a Promotora Juliana Weber, que assina a denúncia do MPPR, afirma que, em abril deste ano, o Juízo da Vara da Fazenda Pública acatou a Ação. De acordo com ela, o Inquérito Civil Público está tramitando sob nº 0015668-64.2018.8.16.0129 e deve ser julgado pelo Juiz Rafael Kramer Braga.

A acusação informa que o referido bairro está em fase de regularização fundiária pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, e a ação de Leite motivou o início da ocupação irregular no seu entorno, onde existem Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas úmidas e vegetação característica do Bioma Mata Atlântica. O local exato da invasão é denominado Chácara Encanto Paraíso, com 1,8 hectares, localizada na Rua Augusto Foes, esquina com a Rua Raquel Belo Fontes.

De acordo com o MPPR, Luiz Roberto dos Reis, que afirma ser o legítimo possuidor da área há, pelo menos, 18 anos, declara que em meados de 2016 se deu o início à movimentação de terra e construção de pequenos barracos de madeira, e a ocupação irregular aumentou consideravelmente em 2017.

Área de Proteção Permanente

A rua ilegal conecta as Ruas Raquel Belo Fontes e Nilton Abel de Lima, sobre um trecho da obra do Canal do Bertioga. No documento do Ministério Público, a Unidade de Gerenciamento de Programas (UGP) municipal declara, por meio de um ofício ao coordenador do referido órgão, que a ocupação deste canal causa diversos impactos ambientais e civis em variados projetos em execução na cidade. Além disto, o servidor municipal Ildeivan da Silva Junior informa que o acesso foi aberto entre janeiro e fevereiro de 2018 e não houve nenhum projeto formal para a sua realização e, por se tratar de uma Área de Proteção Permanente (APP), qualquer intervenção é crime. Ele afirma, ainda, que esta rua inutiliza o sistema de drenagem já executado na região.

A denúncia do MPPR apurou que Leite solicitou a um servidor da Secretaria de Obras, o qual opera um veículo de pá carregadeira, para “empurrar um material”. Este funcionário da Prefeitura se utilizou da máquina municipal e foi até o local, em que se localiza a rua, para realizar o serviço. A denúncia conta com fotos que comprovam este fato. No mesmo sentido, existem outros depoimentos de servidores que afirmam ter realizado o mesmo tipo de trabalho, a pedido do vereador, no mesmo local.

O órgão público solicita à Justiça, além da perda de mandato do vereador, que Waldir Leite se torne inelegível por oito anos.

Busca, ainda, condenar o citado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor deve ser destinado ao Fundo Municipal de Habitação. A causa foi avaliada em R$ 2 milhões.

O que diz Leite

O JB Litoral procurou Waldir Leite para que ele se manifestasse a respeito da denúncia. De acordo com o vereador, “até a presente data, ela está em uma fase processual inicial, ou seja, é totalmente inverídica, descabida e fora de contexto”.

“Sempre busquei ajudar as pessoas mais carentes de nossa cidade, pois é exatamente isto que elas esperam dos poderes públicos e seus representantes. Porém, isto não significa que promovo qualquer tipo de procedimento ilegal ou atos de desordens. Respeito o trabalho do MP, mas exercerei meu direito pleno de cidadão, me defendendo, na forma da lei, com uma crença cada vez maior na Justiça”, declara.

Além disto, segundo ele, a foto em que o vereador aparece no local, junto a servidores da Prefeitura e máquinas municipais, é de 2016, “ano em que não houve ocupação alguma”.

“Na imagem, estava junto com algumas pessoas moradoras do local, as quais me procuraram e solicitaram que fossem realizadas melhorias na via e limpeza de resíduos no final da Rua Nilton Abel de Lima. A respeito da máquina, ela fazia o trabalho de recuperação da via existente”, diz.