Denúncias apontam indícios de irregularidades no processo para escolha de novos diretores da Rede Municipal de Ensino

por Redação JB Litoral
01/11/2019 13:21 (Última atualização: 24/02/2020)

Foto/divulgação/prefeitura de Paranagua

Desde o início deste mês, estão sendo tomadas medidas para o processo de escolha de profissionais da educação no sentido de prover os cargos de diretores das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), da rede pública municipal de ensino de Paranaguá, para os próximos três anos.

O Edital nº 002/2019, da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (SEMEDI), regulamenta o procedimento de Consulta Pública para tal escolha, e o Edital nº 001/2019 estabelece o cronograma de ações referentes ao processo. Os novos diretores serão conhecidos no dia 17 de dezembro, quando sai o resultado final do pleito, e o período de transição se inicia em 06 de janeiro de 2020.

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (SISMMAP) informa que, na segunda-feira (21), na sede da entidade sindical, dezenas de possíveis candidatos à Consulta Pública estiveram em reunião com a Presidente Andrea Elias de Paula, apresentando informações, reclamações e pedidos de providência relacionados às denúncias de que muitos professores não foram informados sobre a escolha das Comissões Internas nas instituições de ensino, mesmo estando presente nas escolas.

 “O que se verificou é a má-fé por parte de alguns servidores no sentido de ‘esconder’ informações relacionadas ao pleito para a escolha de diretores da rede municipal”, afirma Andrea.

Além disto, as denúncias dão conta de que existe diretor que enviou, para todos os alunos da instituição, um formulário (em envelope lacrado e com orientação para ser devolvido lacrado) com questionamentos a serem respondidos pelos pais, relacionados às melhorias que gostariam que ocorresse na escola.

 “O que se presume é que tais informações serão utilizadas para elaboração de propostas quando da campanha para o cargo de direção. Assim, requer a proibição de tal prática em período pré-eleitoral, ou, que tais informações sejam disponibilizadas a todos os candidatos da instituição de ensino”, esclarece.

Diante das situações apresentadas, o SISMMAP, juntamente com seu Departamento Jurídico, esteve em reunião na quinta-feira (24) com a Comissão Central da Consulta Pública e a Secretária de Educação, Vandecy Dutra, apresentando as situações que ocorreram nas escolas, e as mesmas se comprometeram a apurar as irregularidades no processo.
 

Consulta Pública definirá novos diretores
 

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

De acordo com o edital, os membros da Comissão Interna têm o dever de divulgar, de forma ampla, à comunidade escolar, as normas e critérios relativos ao processo de escolha dos novos diretores, tais como: planejar, organizar e executar o processo no estabelecimento de ensino; receber a documentação dos candidatos e verificar se atendem aos requisitos elencados no edital; encaminhar toda a documentação da inscrição dos candidatos para a Comissão Central, para homologação oficial; convocar a comunidade educacional para o processo de escolha, por meio de edital fixado em locais públicos, entre outras demais atribuições relativas ao procedimento. 

Na sexta-feira (25), aconteceu uma reunião entre os presidentes das Comissões Internas de todas as instituições municipais de ensino, junto à Comissão Central, a qual organiza o processo da Consulta Pública. Os candidatos podem se inscrever somente nesta terça e quarta-feira (29 e 30), e devem entregar o Plano de Trabalho da Gestão na mesma data, via protocolo. No dia 11 de novembro serão divulgados os nomes dos diretores aptos a participar do processo de escolha.
 

Processo deve ser democrático
 

A Consulta Pública é definida pela Lei de Gestão Democrática da Educação Pública (Lei 3753/2018), que garante o processo democrático durante a escolha, envolvendo a comunidade escolar, mediante votação direta, e acontecerá no dia 11 de dezembro, das 08h às 18h30. Na escolha da direção da Escola de Educação de Jovens e Adultos o horário será estendido até às 20h. A Comissão Central da SEMEDI é que organiza todo o procedimento e cada instituição, por meio das Comissões Internas, também comandarão o andamento das etapas do pleito.

A comunidade escolar compreende o conjunto formado pelos pais ou responsáveis legais por estudantes menores de 16 anos, matriculados e frequentando a Instituição de Ensino; estudantes matriculados e frequentes, em caso de alunos com idade igual ou maior de 16 anos; professores e servidores técnicos e de apoio em efetivo exercício na instituição.
 

O que diz a SEMEDI

Questionada pelo JB Litoral, a SEMEDI informa que tomará as providências cabíveis para todas as denúncias e irregularidades que chegarem à Comissão Central.

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