Deputado Diego Garcia é eleito presidente da Comissão do Fim do Foro Privilegiado

por Redação JB Litoral
17/05/2018 10:03 (Última atualização: 29/05/2018)

Diego Garcia: “Vou conduzir os trabalhos desta comissão com imparcialidade”

A Comissão Especial, destinada a analisar a PEC 333/17 e apensados, que dispõem sobre o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, foi instalada nesta quarta-feira (09). O Deputado Federal Diego Garcia (Podemos-PR) foi eleito para conduzir os trabalhos do colegiado. O relator da matéria é o Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, a responderem a ações penais em instâncias superiores”

Diferentemente do que foi decidido pelo STF na última semana, as propostas abrangerão o fim do foro até mesmo nos casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo.

Diego Garcia destacou que irá coordenar os trabalhos de forma técnica e imparcial.

“Vou conduzir os trabalhos desta comissão com imparcialidade, apesar de já ter manifestado minha opinião sobre o tema anteriormente, e espero que o debate seja amplo e que o texto final do relator corresponda aos anseios da sociedade”, destaca Garcia.

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Tramitação

A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a proposta for aprovada pela comissão, ela ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. No entanto, isto só ocorrerá após o fim da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.

 

 

 Da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Diego Garcia

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