Deputado Diego Garcia é eleito presidente da Comissão do Fim do Foro Privilegiado
A Comissão Especial, destinada a analisar a PEC 333/17 e apensados, que dispõem sobre o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, foi instalada nesta quarta-feira (09). O Deputado Federal Diego Garcia (Podemos-PR) foi eleito para conduzir os trabalhos do colegiado. O relator da matéria é o Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, a responderem a ações penais em instâncias superiores”
Diferentemente do que foi decidido pelo STF na última semana, as propostas abrangerão o fim do foro até mesmo nos casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo.
Diego Garcia destacou que irá coordenar os trabalhos de forma técnica e imparcial.
“Vou conduzir os trabalhos desta comissão com imparcialidade, apesar de já ter manifestado minha opinião sobre o tema anteriormente, e espero que o debate seja amplo e que o texto final do relator corresponda aos anseios da sociedade”, destaca Garcia.
Tramitação
A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a proposta for aprovada pela comissão, ela ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. No entanto, isto só ocorrerá após o fim da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.
Da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Diego Garcia
