Deputados aprovam projeto de mudanças na Previdência do Paraná

Texto foi aprovado em segundo turno e em redação final nesta quarta (29). Agora, seguirá para a sanção do governador Beto Richa, autor do projeto.

por Redação JB Litoral
29/04/2015 19:34 (Última atualização: 29/04/2015)

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  A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, por 31 votos a 20, em sessão nesta quarta-feira (29), o projeto do governo estadual para mudar a forma de custear a ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A votação foi em segundo turno, com o mesmo número de votos do primeiro.
  O texto também foi aprovado em redação final, em sessão extraordinária realizada ainda nesta quarta, e agora segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Desde a segunda-feira (27), professores e servidores estaduais protestam, em frente à Assembleia, contra a aprovação do projeto, de autoria de Richa. Houve conflito com a polícia, na terça-feira (28) e nesta quarta (29), e 213 pessoas ficaram feridas, segundo a Prefeitura de Curitiba. Centenas deles ainda permanecem do lado de fora da Assembleia, no fim desta tarde.

O que muda
 
  A administração estadual enfrenta problemas de caixa e a estimativa é que essas mudanças vão representar uma economia de R$ 125 milhões por mês.

Com a aprovação do projeto pelos deputados, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário.

  O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.
O governo afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.
  Mas os servidores alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.
  O projeto do governo estadual prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
Em fevereiro, o governo estadual retirou um projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação.

Galerias vazias e confrontos

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  Os professores foram impedidos de entrar na Assembleia, na segunda-feira (27), quando o projeto foi votado em primeiro turno. Resguardada pelo mandado proibitório, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná blindou o Plenário durante o fim de semana, posicionando policiais em todo o entorno.
  O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), defendeu a proibição afirmando que o patrimônio público não poderia ser lesado. “Não podemos permitir que vândalos invadam essa casa e se retirem. São sempre os mesmos, e os culpados acabam sendo os professores”, disse Traiano.
Muitos ônibus com servidores do interior chegaram ao Centro Civíco de Curitiba, no começo da terça-feira (28), e o movimento ganhou força, do lado de fora da Alep.     Com mais pessoas e ânimos aflorados com o passar do dia, o primeiro confronto surgiu, na madrugada da terça, quando dois caminhões de som do sindicato dos professores foram rebocados e retirados da frente da Assembleia.
Durante a manhã, outro confronto. Bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e jatos de água foram usados contra os trabalhadores públicos que estavam no local. Os servidores tentavam chegar até a Assembleia para participar da sessão, mas foram barrados por um cordão policial.
  O pior embate entre manifestantes e policias, no entanto, foi nesta quarta-feira. Pelo menos cem pessoas ficaram feridas, segundo a Guarda Municipal. Desses, 42 precisaram de atendimento médico. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais foram feridos no tumulto
Policiais sem diárias
  A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras) afirmou que policiais militares de Maringá, que foram para Curitiba reforçar o policiamento ao redor da Assembleia Legislativa, precisaram sair do hotel onde estavam hospedados porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) não pagou as diárias até esta terça-feira (28).

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