Derrota de Zé da Ecler: PL que pedia aprovação de mais dinheiro para pagar médicos é barrado e arquivado na Câmara de Matinhos

A prefeitura de Matinhos tentou, mas os vereadores arquivaram o Projeto de Lei 006/2022, de autoria do executivo. O PL pedia a aprovação da Câmara para a contratação de verba suplementar, na ordem de quase meio milhão de reais. Segundo o documento a que o JB Litoral teve acesso, o pedido tinha o objetivo de “abrir crédito adicional especial no valor de R$ 453.413,00 no orçamento geral do município para promover a suplementação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e custear despesas decorrentes do combate à pandemia da Covid-19, notadamente quanto ao pagamento de profissionais de medicina contratados para atender a ala de tratamento de contaminados pela doença e a locação de tendas para o hospital de campanha”, diz o texto do PL. O pedido chegou à Câmara justamente quando já se cogitava, em âmbito do governo federal, declarar a situação de endemia, e não mais pandemia. Com isso, a   lei federal que permite prefeituras e estados a contratarem profissionais e adquirirem insumos para o combate da pandemia, com dispensa de licitação, deve ser revogada.

NÃO CONVENCEU

A primeira derrota do PL ocorreu ainda em março, ao ser barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A comissão indeferiu, junto ao departamento jurídico da Câmara, o projeto do executivo. De acordo com a vereadora Nívea Carraro Gurski (PSD), a comissão foi unânime em desaprovar o texto e foi além. “Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas solicitando parecer”, disse a parlamentar ao JB Litoral, sem revelar, no entanto, quais foram as suspeitas da comissão.

 DESFECHO

Após a desaprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL 006/2022 ainda passou por mais duas semanas de análise pela Comissão de Finanças e Orçamento, que pediu vistas em reunião ocorrida em 31 de março. Procurados pelo JB Litoral, na ocasião, nenhum dos vereadores respondeu à reportagem, que voltou a buscar respostas após nova reunião da comissão, realizada em 7 de abril. Desta vez, o vereador Lucas Pesco (PSC) afirmou que o PL foi rejeitado pela Comissão de Finanças. “O projeto não foi reprovado, ele foi rejeitado pela Comissão de Finanças e arquivado, não prosseguiu”, disse Pesco ao JB Litoral, também sem detalhar os motivos que levaram à rejeição e arquivamento do PL, embora tenha sido perguntado pela reportagem. 

POLÊMICA

O PL 006/2022 foi reprovado pela CCJ cerca de um mês depois da polêmica envolvendo a falta de pagamento de salários aos médicos pediatras que prestavam serviço para a prefeitura de Matinhos, fato noticiado pelo JB Litoral.  Não está claro se o PL que pedia a abertura de crédito especial de R$ 453.413,00 e impactaria no Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, estaria atrelado ao pagamento para a empresa que prestava serviços médicos à administração municipal.

TURBULÊNCIA

O arquivamento do PL ocorre em momento político conturbado em Matinhos, em que o vice-prefeito, Clécio Vidal se manifestou publicamente contra o prefeito Zé da Ecler, no episódio em que pediu ao Ministério Público e à Câmara que investigassem supostos atos de improbidade administrativa por parte do chefe do executivo. Também se manifestou “ressentido” com o prefeito, o vereador Miltinho Ribeiro (Podemos), quando disse, em discurso, que o prefeito estaria deixando a cidade em segundo plano. O parlamentar ainda sugeriu que haveria um esquema irregular entre a administração municipal e a empresa que desenvolve sistemas para a prefeitura, entre eles o de cobrança do IPTU.