Derrubada liminar que suspendia desapropriações para a Faixa de Infraestrutura em Pontal

por Redação JB Litoral
25/10/2018 00:00 (Última atualização: 25/10/2018)

Após a Justiça impedir o Estado de desapropriar áreas para o andamento da obra da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no dia 15 deste mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, derrubou a liminar e autorizou a medida, nesta terça-feira, 23. No despacho, Bettega afirma que, isoladamente, as desapropriações não têm potencial lesivo ao meio ambiente, e, por isso, não se justifica uma decisão urgente para suspender os trâmites do projeto.

A Ação Popular que deu origem à liminar de suspensão indagava, entre outros, sobre os impactos no meio ambiente causados pela obra. De acordo com o desembargador, “o potencial dano ao meio ambiente só poderá ser examinado no momento da efetiva implementação das obras”.

O projeto

O projeto da Faixa, que nasceu no governo Beto Richa (PSDB), visa fazer ligação entre a PR-412 e o Porto de Pontal, e conta com rodovias, canal navegável, linhas de transmissão e outras intervenções. Com 20 quilômetros de extensão, as construções passariam por áreas preservadas da Mata Atlântica, ao custo estimado de R$ 270 milhões. O principal objetivo é facilitar a operação do porto privado.

É prevista a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, paralela à PR-412, localizada entre a PR-407 e Pontal do Sul. Além disso, também é planejada a implantação e reforma de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami e a execução de cinco viadutos e quatro pontes.

As desapropriações das áreas por onde a rodovia passará começaram em março deste ano, após o governo declarar de utilidade pública 259 hectares. A estimativa é que cerca de 70 proprietários de terra sejam afetados.

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Impactos

Entre as consequências indicadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) estão a diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. Para a construção da Faixa, ainda será necessário a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o país.
 

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