Desburocratização na concessão de alvarás de produtos controlados


Por Redação JB Litoral Publicado 22/08/2013 Atualizado 13/02/2024

Está menos complicado fazer registro e renovação de atividades com produtos controlados pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam). Desde o último dia 1.º de agosto, novas portarias que regulamentam essa fiscalização passaram a valer, depois de serem assinadas pelo delegado-geral, Riad Braga Farhat. Elas substituem as portarias antigas, datadas de 2001 e 2002. “É a desburocratização da concessão e renovação de alvarás para o exercício de atividades com produto controlados”, explicou o delegado titular da Deam, Alfredo Dib Júnior.

Dib disse que os chamados produtos controlados têm a sua fabricação e o seu transporte fiscalizado pela Deam. “Produtos controlados são armas, munições, produtos químicos, explosivos, fogos de artifício, coletes balísticos e veículos blindados”, explicou Dib.

O delegado salientou que as novas portarias já foram enviadas às delegacias do interior do Estado, que fazem esse tipo de fiscalização com autorização da Deam em todo o Paraná. Além disso, o Coordenação de Informática (Coin) publicou as novas portarias no acesso policial do site da Polícia Civil (www.policiacivil.pr.gov.br). “Qualquer delegado que tiver alguma dúvida sobre a fiscalização pode me ligar aqui na Deam pelo (41) 3883-7131 ou (41) 3883-7132”, afirmou Dib.