Dia histórico: prefeito sanciona lei que implanta o reenquadramento dos guardas civis municipais de Paranaguá
Instituída em Paranaguá em 1998 pelo então prefeito Mário Roque, a Guarda Civil Municipal (GCM) teve um Plano de Carreira, Cargos e Salários apenas em 2006, por meio da Lei 48. No entanto, de lá para cá, nunca houve nenhum tipo de reenquadramento que proporcionasse a valorização da carreira aos guardas municipais.
A luta pelo reenquadramento dentro da corporação existe há anos e, finalmente, neste ano de 2022, foi tirada do papel. Na quarta-feira (8), o prefeito Marcelo Roque (Podemos) sancionou a Lei Complementar nº 279/2022, que faz a readequação da tabela de vencimentos dos cargos da GCM em até 50%.
A partir de janeiro de 2023, o piso salarial de um guarda civil municipal passa de R$ 1.857,80 para R$ 3.137,74. Além disso, a cada três anos receberão acréscimo pecuniário de 3% e, ainda, a possibilidade do reenquadramento nas classes superiores conforme atendimento aos critérios dispostos em lei.
Outra novidade trazida pela lei é que os guardas civis atualmente enquadrados na 3ª classe serão reenquadrados para a 2ª; os da 2ª classe irão para a 1ª; e os da 1ª classe passarão para a classe de supervisor.
O comandante da GCM, Leônidas Martins, lembra da criação da corporação e de todo o tempo de espera por este reconhecimento. Ele conta que foram 16 anos sem nenhum tipo de reajuste na carreira, isto é, sem ascensão e valorização.
“Entrei na guarda em 1999 e está é uma conquista muito grande para nossa classe. Desde 2006, quando foi criado nosso plano de carreira, não tivemos atualizações e aguardávamos esta lei. Toda a corporação é grata por este reconhecimento e iremos mostrar isto em serviço”, comenta.
Martins avalia a sanção da lei e implementação do reenquadramento como um “marco na história da corporação”. Para o comandante, com a readequação da carreira, o salário se torna um atrativo e auxilia no desenvolvimento de um bom trabalho pelos profissionais.
Busca pelo reenquadramento foi iniciada em 2017
Atualmente, existem 312 guardas na corporação e, em breve, devem ser chamados mais 39, que foram aprovados no último concurso público realizado. Desta forma, o efetivo final da GCM será de 350 guardas civis municipais.
Para o secretário municipal de Segurança, o sargento João Carlos da Silva, a sanção da lei pelo prefeito Marcelo Roque conclui um trabalho iniciado em 2017, assim que a atual gestão assumiu a prefeitura. “Desde o início, quando assumi a secretaria de Segurança, em 2017, peguei a corporação totalmente sucateada, desmotivada e percebi a necessidade de, imediatamente, mudar aquela situação. Para resgatar a motivação dos guardas, passamos a capacitá-los, a trazer os equipamentos necessários, fardamento etc.”, diz.
Desde então, João Carlos afirma que tem buscado, acima de tudo, o reenquadramento da GCM. “Não adianta ter todo o aparato, o equipamento, e não ter valorização salarial, que é o que traz dignidade para o profissional e sua família”, comenta.
Ele ainda destaca que Paranaguá está na contramão dos demais municípios do Brasil que, em grande parte, estão congelando salários e carreiras, especialmente devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
“Se eu fosse exonerado hoje da GCM, sairia com a certeza do meu dever cumprido”, finaliza João Carlos.
Mudança de realidade
O prefeito Marcelo Roque também destaca a assinatura da Lei Complementar nº 279/2022. “Tenho orgulho de acompanhar toda a história da guarda, desde a sua criação, passando pelo descaso que fizeram com a corporação. E agora podemos mudar essa realidade. Hoje a GCM é referência no Brasil, prestando treinamento para outros municípios”, começa.
Ele comenta que a desvalorização da categoria era algo que o incomodava e que a mudança dessa realidade foi uma de suas promessas de campanha, em 2016. “Prometi que regularizaria esta situação e assim estamos fazendo. Com isto, o servidor garante vencimentos melhores, inclusive na sua aposentadoria. Agradeço a toda a Câmara por nos apoiar nesta importante iniciativa”, finaliza.
