Dilma afaga o Congresso para barrar a derrubada de vetos

Em um novo teste de fidelidade com a base aliada no Legislativo, o governo Dilma Rousseff tenta evitar hoje a derrubada de vetos que teriam um impacto de até R$ 20 bilhões no orçamento federal. A estratégia para evitar derrotas inclui afagos e a liberação recorde de emendas parlamentares. E parece ter dado resultado: ontem, após uma reunião com Dilma, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode retirar os “vetos bomba” da pauta de votações. A pauta, no entanto, depende de reunião com os líderes partidários, hoje pela manhã.

Na véspera das votações, Dilma usou ontem o programa de rádio semanal “Café com a Presidenta” para fazer o que chamou de “agradecimento especial” ao Parlamento pela aprovação do projeto que vincula a utilização de recursos dos royalties do petróleo com gastos em educação e saúde. A mensagem é mais um movimento de aproximação aos aliados. Na semana passada, ela realizou uma reunião de três horas com líderes partidários da base no Congresso e prometeu transformar esse tipo de encontro em rotina.

Levantamento do jornal Folha de S. Paulo mostrou que as 20 ações orçamentárias federais que mais têm indicações de emendas receberam aportes de R$ 1,2 bilhão nos primeiros nove dias de agosto. O valor corresponde a 86% de todas as emendas liberadas pelo Executivo nos sete meses anteriores (R$ 1,4 bilhão).

Dos seis projetos com vetos que estão na pauta, três têm maior alcance financeiro. Eles tratam de mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), do fim da multa de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa e de isenções de produtos da cesta básica. Segundo a equipe econômica, a derrubada desses vetos provocaria, respectivamente, um rombo anual no orçamento de R$ 11 bilhões, R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões.

Se os congressistas seguirem a tendência das votações das propostas, dificilmente o governo vai conseguir manter o veto das duas primeiras. A apreciação dos vetos é secreta, por meio de cédulas. Para derrubar um veto, é necessária aprovação da maioria dos deputados (257) e senadores (41).

O dispositivo sobre o FPE teve o voto favorável de 55 senadores e 341 deputados. Já o fim da multa do FGTS foi aprovado por 62 senadores e 315 deputados.

“Há alguns dos vetos que já são dados como perdidos pelo Executivo”, diz o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), as novas regras para votação de vetos, que estreiam hoje, vão mudar a dinâmica do relacionamento do governo com o Parlamento. “Agora tudo vai precisar ser bem negociado dentro do Congresso, não vai dar para mudar tudo com vetos”, avalia Bueno.

Pelas normas aprovadas no mês passado, todos os vetos presidenciais realizados desde 1.º de julho precisam ser votados em um prazo máximo de 30 dias – ou passam a trancar a pauta do Congresso. Atualmente, há cerca de 1,7 mil vetos anteriores a essa data pendentes de votação.

Bancada do PR tentará manter texto original sobre o FPE

O coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), disse ontem que vai orientar os colegas a votar pela derrubada do veto que afeta a distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). Em junho, os parlamentares aprovaram um dispositivo que determina que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal fiquem restritas à cota de arrecadação da União e não tenham impacto nos repasses para os dois fundos.

“É uma forma de ajudar a preservar as contas do Paraná, que estão em uma situação delicada”, justifica Almeida. O FPE é formado por 21,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o FPM fica com 22,5% dos dois impostos.

Desde 2008, o governo federal tem promovido desonerações do IPI para estimular o consumo e combater os efeitos da crise econômica mundial. A medida tem impacto imediato nos dois fundos, tornando estados e municípios “sócios” de decisões tomadas exclusivamente pelo governo federal.

“O que se sabe é que o total de desonerações do ano passado foi maior que os repasses do FPE”, diz Almeida. A derrubada do veto também serviria para compensar as perdas que o estado terá com o novo cálculo do fundo, de 5,4%. Se a nova fórmula fosse aplicada em 2013, a estimativa é de que a fatia paranaense do fundo caísse de R$ 2,105 bilhões para R$ 1,985 bilhão.