Prefeitura de Paranaguá empenhou R$ 514 mil para empresa de endereço inexistente

por Redação JB Litoral
29/07/2018 20:39 (Última atualização: 29/07/2018)

Prefeitura empenhou mais de R$ 514 mil para Clean, 10 dias após a homologação da concorrência

No dia 10 deste mês, o tumultuado Pregão Presencial 040/2018, que esteve em negociação desde às 9 até por volta das 16 horas, quando encerrou porque a Comissão Permanente de Licitação, (CPL) por considerar as propostas inexequíveis e pediu planilhas de custos aos participantes, trouxe novamente à tona a suspeita de direcionamento para a única empresa da cidade, a Clean Limpeza e Conservação Ltda (Clean Service), levantada pelos concorrentes.

Trata-se da contratação de serviços de “desinsetização, descupinização, desratização, limpeza e desinfecção de caixas d’água e desalojamento de pombos e pássaros indesejados”, com um custo máximo de R$ 3 milhões (R$ 3.048.977,11).

Dividida em 16 lotes, alguns licitantes suspeitaram de haver indícios de superfaturamento e direcionamento no processo licitatório em uma tentativa de favorecer a Clean Service. Mais uma vez a licitação foi suspensa porque as empresas ofereceram preços muito baixos, exceto pela Clean que possui a proposta mais cara.

Entretanto, chamou a atenção o fato de a reportagem do JB Litoral não encontrar esta empresa, no endereço que consta no CNPJ informado pela Receita Federal do Brasil, na Rua Ildefonso Munhoz da Rocha nº 995, na Vila Guarani.

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Não existe o número 2003 da empresa Cleyton Ricardo na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto entre 1919 e 2047

Uma nova pesquisa da reportagem, junto às licitações municipais realizadas neste ano, mostrou que a Clean Service já ganhou uma concorrência pública (02/2018) em abril para prestação de serviço de jardinagem e paisagismo, englobando poda, roçada, capina e assemelhados. Para este serviço, que teve um valor máximo de R$ 1.168.612,52, a referida firma venceu ao dar um desconto de 32.5% e deverá faturar R$ 788 mil (R$ 788.813,46).

R$ 514 mil empenhados 10 dias após a homologação

A pesquisa, junto ao Portal da Transparência, mostrou que a homologação como vencedora foi assinada pelos secretários municipais, Odair José Pereira (Administração), Vandecy Silva Dutra (Educação) e Paulo Henrique Oliveira (Saúde) no dia 26 de junho e, apenas três dias após, a Prefeitura emitiu um empenho em favor da Clean Service de R$ 485 mil (R$ 485.372,66), ou seja, 61% do valor pelo serviço que prestará durante um ano. Porém, no dia 6 deste mês, foi emitido mais um empenho no valor de R$ 29.332,17, totalizando R$ 514 mil (R$ 514.704,83). Ou seja, 10 dias após a homologação da concorrência pública.

Uma análise da disputa deste certame em abril também levanta suspeita de manipulação da concorrência pública, por intermédio de um possível acordo entre as três primeiras empresas melhor colocadas para beneficiar justamente a Clean Service.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Observando as propostas finais, nota-se que a vencedora apresentou o maior índice de desconto 32,5%, a segunda colocada, a Construtora Tecnirama de Curitiba propôs 32,21% e a terceira, Cleyton Ricardo Materiais de Construção também de Paranaguá ofertou 31%.

Um novo levantamento no Google Mapas, também mostrou que a sede da Tecnirama na Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, nº 1511, no Bairro da Vila Hauer, em Curitiba, é uma casa com garagem e apenas uma placa identifica a empresa. Por sua vez, uma nova coincidência, o endereço da empresa Cleyton Ricardo, da mesma forma que a Clean, o número 2003, é inexistente na Avenida Bento Munhoz das Rocha Neto. Entre esta numeração este um imóvel de número 2047 e 1919, que é o colégio Luso Brasileiro.

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Uma casa é a sede da Tecnirama em Curitiba

Dois pesos e duas medidas

Vale destacar ainda que, na concorrência 01/2017, homologada dia 20 de setembro do ano passado pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, o Vice-prefeito Arnaldo de Sá Maranhão Junior (PSB) e pelo Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento, Odair José Pereira, a Empresa Blasczyk – Limpeza e Conservação ficou responsável por fazer a manutenção predial dos próprios municípios por R$ 6.841.701,27.

Mesmo depois de ter apresentado uma proposta mais cara que a vencedora do certame, a C.V. Soluções e Serviços que se propôs a prestar o serviço por R$ 6.319.836,69. Ou seja, R$ 521.864,58 a menos que a Blasczyk. Isto porque, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desclassificou sua proposta de desconto de 32,91%, por considerá-la inexequível. Entretanto, a mesma CPL homologou a proposta da Clean Service que propôs desconto de 32,5%, ou seja, 0,4% de diferença nesta licitação.

 

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