Dívida não é R$ 53 milhões, auditoria duplicou os números
A reportagem veiculada na imprensa na semana passada, sobre o bloqueio de bens no valor de R$ 53 milhões do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) e do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), Antonio Carlos Abud, acusados de improbidade administrativa, fez o ex-diretor da autarquia, o contador Raudenir Andrete dos Santos, procurar o JB para apresentar documentos e informações que desqualificam a auditoria feita pela empresa A. Domakoski & Cia Ltda.
Em razão da enorme quantidade de documentos analisados pelo contador, a respeito da auditoria realizada e sua pesquisa sobre a capacidade técnica da empresa, o JB inicia nesta edição, uma série de reportagens intitulada “Emdepar – fatos & política”, onde apresentará a versão dos acusados, levando em conta que auditoria já tornou pública sua conclusão a respeito da dívida da gestão anterior e da Emdepar. Além da exposição de números e valores, repassados pelo contador, a série levantará situações que precisa de maiores esclarecimentos pela atual administração.
Portando farta documentação e acompanhado do ex-presidente Antonio Carlos Filuca Abud, o contador foi taxativo e disse que a auditoria foi injuriosa, criminosa e mentirosa. Segundo Raudenir, as auditorias foram ilegais e irregulares, desde o processo de contratação realizado pela prefeitura, feita por dispensa de licitação e depois com inexigibilidade de licitação. Neste ponto, Raudenir comparou a contratação realizada pela prefeitura, semelhante ao processo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, impetrado pela Promotoria de Justiça da cidade de Formoso do Araguaia no estado do Tocantins, contra o prefeito Pedro Rezende Tavares (PTB). Para ele, a contratação da empresa A. Domakoski & Cia Ltda seguiu os mesmos trâmites. Outra informação que reforça, a falta de competência da empresa auditora é o fato dela não possuir registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Diante das situações levantadas pelo contador em relação a empresa, ele diz que entrou com pedido de informação, junto a prefeitura para que ela fornecesse cópias de documentos da dispensa de licitação e da inexigibilidade. Porém, mesmo protocolando o pedido, sob o número 47033 no dia 13 de janeiro deste ano, com respaldo da Lei Federal 12.527/2011 e do artigo 63 da Lei Federal 8666/93, passados 51 dias, ainda não foi atendido. Ele ressalta que a Lei de Acesso a Informação tem um prazo máximo de 30 dias para repasse de informações. O ex-diretor financeiro afirma que entrará com ação civil pública, relativo a contratação da empresa, contra o prefeito, o Procurador Jurídico do município, o secretário da Fazenda e a empresa A. Domakoski & Cia Ltda.
Números duplicados
Com acesso a auditoria realizada junto a Emdepar, o contador que possui uma farta experiência de 57 anos na área de contabilidade, sendo eleito, por duas vezes consecutivas, melhor contador da cidade pela imprensa recebendo o Troféu Imprensa de Paranaguá, entre os muitos erros encontrados nos documentos, sustenta que os números finais que totalizaram R$ 53 milhões foram duplicados. Em sua análise nos documentos da empresa, ele observou que os auditores citam que os valores eram repassados, em dinheiro, pela prefeitura para Emdepar de 2005 a 2011 que constam nas páginas 14 e 15 da auditoria e totalizam R$ 24.442.759,4, cinco deles (2006, 2007, 2009,2010 e 2011) foram duplicados na soma de valores totais que consta na página 48 e chegam ao número de R$ 53.340.180,61, segundo os auditores.
O contador destaca ainda que a auditoria se tornou nula de pleno direito, a partir do momento que não fez a conciliação bancária dos valores da Emdepar. Ele afirma que no dia 31 de dezembro de 2012, a Emdepar possuía um saldo negativo de R$ 119 mil com um saldo positivo em aplicação de mais de R$ 122 mil. Raudenir contradiz os números dos oito anos de valores orçamentários constantes na auditoria que aponta pouco mais de R$ 24 milhões, enquanto a Emdepar, segundo ele, receberam pouco mais de R$ 29 milhões. Vale ressaltar que na apresentação da conclusão da assessoria feita pelo prefeito Mário Manoel das Dores Roque (PMDB), na sessão do dia 21 de março do ano passado, o empresário Amauri Domakoski, apontou uma dívida superior a R$ 25 milhões, das quais R$ 7.326.343,71 pagos a pessoas físicas e R$ 18.301.755,67 pagos para pessoas jurídicas. Antes de encerrar a sessão, na época, o prefeito Roque disse que os números foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Paraná e Ministério Público do Paraná (MPPR), para que providências fossem tomadas. Porém, na reportagem veiculada na imprensa, a assessoria jurídica do ex-prefeito José Baka Filho, disse que a ação foi ajuizada em dezembro de 2013, na gestão do atual prefeito Edison Kersten pelo ex-procurador geral do município Raul da Gama Silva Luck. Ou seja, mais de oito meses após a sua conclusão e divulgação do resultado aos vereadores.
