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Indignado com a divulgação da Operação Riquixá, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) de seu envolvimento, juntamente com 10 pessoas, todas denunciadas por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo, o Ex-secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da 1ª gestão de José Baka Filho (PDT), o Advogado Emerson Fukushima, garantiu que “não houve o cometimento de nenhum ato considerado ilícito” na licitação vencida pela Viação Rocio em Paranaguá.
Procurado pelo JB, Fukushima foi taxativo ao contestar esta denúncia. “Pelas informações que recebi até o momento, entendo que a denúncia é absolutamente infundada, sem quaisquer provas, baseada em alegações fantasiosas do delator, que criou artificialmente um cenário para obter vantagens na negociação com o Ministério Público”, disparou o ex-secretário.
O Ex-prefeito José Baka Filho reforçou as alegações do advogado e assegurou que o “certame licitatório (…) foi público, transparente, acompanhado de perto pela sociedade civil e pelo Ministério Público, e foi concluído com sucesso, sem quaisquer tipos de questionamentos judiciais, extrajudiciais ou do Tribunal de Contas”.
Da mesma forma que Fukushima, o ex-prefeito estranha a conduta do delator, o Advogado Sacha Reck e destaca que ele representou a empresa vencedora da licitação, e fez a denúncia quando foi a empresa de engenharia de seu pai, Garrone Reck, que, contratada pelo Estado do Paraná, fez os estudos preliminares para o projeto do plano de mobilidade urbana de Paranaguá.
“Mais estranho ainda é que a denúncia, mesmo citando tal fato, não incluiu esta pessoa na mesma, o que evidencia uma tentativa do delator de livrar sua família, o que, por si só, demonstra a fragilidade da acusação”, disse o ex-prefeito reforçando a tese de que se trata de denúncia infundada, sem provas e baseada em alegações fantasiosas de delator como disse Fukushima.
Não fazia parte da gestão
Baka Filho estranha ainda o MPPR citar o Advogado Emerson Fukushima nesta situação, pelo fato de que na época da realização da licitação, ele não tinha qualquer cargo na prefeitura. O ex-prefeito recorda que os critérios utilizados para o julgamento da licitação foram objeto de legislação específica, com amplo debate na Câmara de Vereadores, tendo sido realizadas consultas e audiências públicas, estritamente dentro daquilo que a lei de concessões exige. “Como sempre, não nos furtaremos a prestar todos os esclarecimentos, confiando na justiça para que este tipo de calúnia seja definitivamente afastado da nossa trajetória”, finalizou o ex-prefeito.
O que diz a Viação Rocio
A Viação Rocio emitiu nota em relação à Operação Riquixá sobre a denúncia do MPPR envolvendo o nome da empresa referente à licitação do transporte coletivo, dizendo que não se pronunciará e aguardará o final das investigações. “Aproveitamos para deixar claro que qualquer pronunciamento será feito via nota oficial e agradecemos o contato dos profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação pela ética com que vem sendo dada a atenção devida ao fato. A Viação Rocio sempre estará à disposição da justiça e busca diariamente a qualidade na prestação do serviço de transporte público no município”, fecha a nota repassada à imprensa.
Entenda o caso
No dia 28 de agosto, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelo núcleo de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA). Deflagrada em junho de 2016, a Operação investiga organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes, partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados denunciados da 1ª Fase da Operação. De acordo com o MPPR, os denunciados são ligados a um grupo empresarial que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses (em Paranaguá, pelo menos desde 1991). Também foram alvo da denúncia um advogado (que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá e a ex-procuradora-geral do Município, que, segundo as investigações, auxiliaram de maneira direta na prática do crime.