Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos reembolsos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A devolução ocorre após a formalização de um acordo entre o governo federal e os beneficiários, que prevê o ressarcimento dos valores com correção monetária.
De acordo com o INSS, 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21) receberão os valores nesta primeira leva. A restituição será realizada em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão: quem solicitou primeiro, recebe primeiro. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.
Mais de 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, e o prazo para os demais interessados segue até o dia 14 de novembro. Estão aptos a participar os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, de cerca de 1,9 milhão de beneficiários, estão aptos à adesão.
Orientações para adesão
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Antes de assinar o acordo, é possível consultar o valor a ser restituído. A central 135 está disponível para informações e dúvidas, mas não realiza adesão.
Passo a passo para aderir via aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso tenha mais de um pedido, repita o processo);
- Leia o comentário mais recente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
Bancos reforçam comunicação
Para ampliar a divulgação da campanha, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também passaram a notificar diretamente os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de adesão ao acordo. A medida visa alcançar beneficiários que ainda não formalizaram o pedido de ressarcimento.
“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas. A partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Benefícios para quem aderir
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o processo de adesão ao acordo dispensa a contratação de advogado e ainda permite que o aposentado entre com ação judicial contra a associação que realizou a cobrança indevida.
“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode buscar reparação junto às associações, inclusive por danos morais”, afirmou o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O governo federal também informou que está realizando um pente-fino nas entidades associativas envolvidas, com o objetivo de identificar possíveis fraudes. Mais de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente.