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Patrimônio de vida dos mais de quatro mil servidores da Prefeitura de Paranaguá, recursos na ordem de R$ 279.179.178,16 (até 30 de abril) do Paranaguá Previdência destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, desde abril deste ano, um total de R$ 20 milhões foram investidos em instituições financeiras da iniciativa privada, por meio dos gestores da entidade.
Iniciativa semelhante realizada no final de 2012 resultou na retirada de R$ 2 milhões deste fundo de aposentadoria e, até o momento, ainda não foi recuperado, desde que a Máxima Private Equity Fundo de Investimentos em Participações ter sido envolvida na Operação “Lava-Jato”, por intermédio da Marsans Brasil, de propriedade do doleiro Alberto Youssef.
Na época dos fatos, o então Presidente do Conselho de Administração do Paranaguá Previdência, o Advogado Paulo Charbub Farah, ressaltava a necessidade de prudência no trato com os recursos e recomendava a manutenção dos investimentos em bancos públicos federais. Da mesma forma, a Juíza Leane Cristine do Nascimento Oliveira, a qual propôs a ação que ainda tramita na justiça, em sua sentença, destacou que a transação financeira não foi aprovada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, além do fato de a Máxima não possuir cadastramento prévio, com emissão do certificado, junto ao Paranaguá Previdência.
Mesmo em vigor, a prefeitura não havia implantado o Comitê de Investimentos, como determina a Portaria nº 170/2012, observação que constou na sentença.
Ao tomar conhecimento de que a atual gestão havia feito investimentos do fundo junto à iniciativa privada, a reportagem questionou a Secretaria Municipal de Comunicação, que não respondeu os questionamentos, obrigando o Jornal a fazer uso da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e Decreto Municipal 2550/2015, para que o Paranaguá Previdência repasse as informações.
Sete empresas e R$ 20 milhões
Em sua resposta, a Diretora-presidente da entidade, Adriana Maia Albini e o Diretor de Administração e Finanças, Sidnei França dos Santos, informaram que, em abril, foram investidos recursos na ordem de R$ 20 milhões em sete instituições financeiras da iniciativa privada.
Foram elas: Austro Multipar, aberta em 2012, no montante de R$ 2 milhões; Constância Fundamento, fundada em 2009, a quantia de R$ 2 milhões; H11 Capital Estratégia, criada em 2014, num total de R$ 1 milhão; Rio Bravo – aberta em 2012, no valor de R$ 1 milhão; Itaú Institucional no montante de R$ 10 milhões e Interinvest FIC no valor de R$ 1 milhão.
Sendo que estas duas foram instituições financeiras abertas no ano passado.
Também houve um investimento de R$ 4 milhões na empresa Interinvest FIC de Fundos de Investimento em Ações Seleção Ibovespa, entretanto, na busca feita no Google, pelo seu CNPL, a empresa não apareceu.
O documento enviado à reportagem mostrou que o credenciamento de todas estas instituições financeiras foi realizado no ano passado e, segundo Adriana Albini, esta gestão, até o momento não credenciou nenhuma outra. Entretanto, ao observar o documento de credenciamento, que consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE), ele revela que foram publicados no dia 25 de outubro de 2016, ou seja, 23 dias após a eleição do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), quando ocorria a transição de sua equipe com a do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), que prosseguiu de forma harmônica e intensa até dezembro daquele ano.
Comitê de Investimento e Conselhos
Ainda de acordo com a Diretora-presidente, diferente do que ocorre em 2011, quando o Comitê de Investimentos, mesmo vigente, não estava implantado, este ano os critérios de avaliação dos fundos de investimentos passam pela análise técnica de uma consultoria, contratada pela Paranaguá Previdência. Mesmo não havendo mais a necessidade de anuência dos Conselhos, uma vez que as movimentações passam pela análise e aprovação do Comitê de Investimentos, Adriana Albini diz que a decisão é discutida com os Conselhos de Administração e Fiscal.