Começa a valer nesta terça-feira (1º) a nova regra do Banco Central que pode levar à exclusão de até 8 milhões de chaves Pix em todo o país. A mudança exige que bancos e instituições financeiras verifiquem os dados dos usuários diretamente na base da Receita Federal para detectar informações irregulares ou inconsistentes.
O objetivo é aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas, impedindo, por exemplo, que nomes divergentes do cadastro oficial sejam vinculados às chaves — prática usada por criminosos para dificultar o rastreamento de fraudes.
Quem será afetado?
De acordo com o Banco Central, cerca de 1% do total de chaves Pix cadastradas apresentam problemas cadastrais e serão desativadas. Os casos mais comuns envolvem CPFs de pessoas já falecidas, grafias incorretas e empresas com CNPJs inativos.
Entre pessoas físicas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de falecidos;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave).
Entre empresas:
- 984.981 com CNPJ inapto;
- 651.023 com CNPJ baixado;
- 33.386 com CNPJ suspenso.
O número de CNPJs nulos não foi informado pelo BC.
Quando e como será feita a exclusão?
A exclusão das chaves deve ocorrer a partir de julho. As instituições financeiras passarão a verificar os dados sempre que houver alguma movimentação relacionada à chave Pix, como cadastro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Se for detectada alguma inconsistência com os dados da Receita Federal, a chave será automaticamente desativada.
Boatos
A medida foi alvo de fake news nas redes sociais desde que foi anunciada em março. Entre os boatos, circulou a informação de que pessoas com dívidas ou “nome sujo” teriam suas chaves bloqueadas. O Banco Central negou essa possibilidade.
“As exclusões não têm relação com a situação financeira do usuário, mas com dados cadastrais incorretos ou desatualizados”, reforçou o BC.
O que muda para usuários?
Além da verificação cruzada, outras mudanças foram implementadas para reforçar a segurança do sistema:
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados associados; será necessário excluir e criar uma nova chave.
- Chaves de e-mail: a partir de abril, não poderão mais ser transferidas para outros usuários.
- Chaves de celular: continuam podendo ser transferidas entre contas, por conta da alta troca de números.
Mudança na devolução de valores
O BC também revogou o limite de devolução de R$ 200 para transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada. Agora, não há mais limite para a devolução nesses casos, medida que facilita a recuperação de valores transferidos erroneamente.
Como saber se o CPF está regular?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral no CPF”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizar a situação preenchendo um formulário on-line.