Edital para a licitação da ponte entre Guaratuba e Matinhos é barrado pela Justiça
O documento previa investimento de R$ 12,8 milhões; abertura de envelopes com propostas seria nesta terça-feira (11). Cidades do litoral do Paraná são ligadas por meio do ferry-boat.
A Justiça suspendeu o edital de licitação para elaboração de estudos ambientais e de projetos para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, no litoral do Paraná. A decisão da juíza Giovanna de Sá Rechia, da comarca de Guaratuba, é do domingo (9).
O edital publicado em junho previa investimento de R$ 12.799.152,03 nos estudos e projetos, com previsão de conclusão em 14 meses. A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para esta terça-feira (11).
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), a suspensão é por tempo indeterminado e foi acatada imediatamente pelo órgão. A liminar aceita pela Justiça foi pedida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
No pedido, os promotores afirmaram que a legislação ambiental obriga a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) antes dos projetos básicos e da abertura de procedimento de licitação para aquisição dos projetos técnicos.
Para a juíza, a elaboração dos projetos básico e executivo devem seguir o que será definido no estudo de impacto ambiental. Com isso, a realização de forma encadeada “acaba por ferir a legislação ambiental e a própria racionalidade de todo o procedimento”.
“Sem falar no possível dano ao erário, pois os projetos realizados concomitantemente ao Estudo em questão serão pagos, mas poderão não ser utilizados, justamente porque é necessária a prévia licença ambiental”, afirmou a juíza.
Giovanna destacou também que o prazo estipulado para conclusão do estudo e projetos não considerou que existe procedimento administrativo no órgão ambiental para análise do EIA/RIMA e a emissão de licença prévia – que estabelece requisitos básicos para a implementação.
“Note-se que esse procedimento pode demorar mais que o prazo estipulado no edital licitatório, o que já demonstra inseguranças, inclusive na qualidade dos serviços contratados, haja vista o tempo e exíguo previsto no cronograma, qual seja, de 14 meses”, disse.
810 metros de extensão
Há mais de 50 anos, Guaratuba e Matinhos são ligadas por meio do ferry-boat. O Governo do Paraná informou, em julho, que já existem propostas para o traçado da ponte que foram feitas durante a fase de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
A ponte deve começar na região da Prainha, em Matinhos, e terminar na Praia de Caieiras, que fica no perímetro urbano de Guaratuba.
A estrutura deve ter 810 metros de extensão e será seguida de um túnel com 260 metros, no morro de Caieiras, de acordo com o edital.
O processo licitatório estava sendo revisado pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).
Por Diego Ribeiro e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR
