Editorial: Por debaixo dos panos, por melhor que seja a intenção, não cabe na política!


Por Redação Publicado 04/03/2022 às 09h37 Atualizado 17/02/2024 às 02h57

Qual seria a intenção de não ter dados claros, de não ter a transparência dos projetos de lei que mexem diretamente com a vida de uma cidade, acessíveis aos seus cidadãos? De que adianta todo o empenho das últimas décadas, da história (ainda) recente da nossa (ainda) jovem democracia, de ter tudo às claras, com os portais da transparência em todos os níveis dos poderes executivos e legislativos deste país, se temos, bem debaixo dos nossos narizes, uma Câmara Municipal que vota e aprova leis que os seus cidadãos nem sequer podem ver do que se trata? Se temos bem aqui, em Guaratuba, vereadores que, numa rápida votação, só abrem a boca para rasgar elogios ao PL enviado pela prefeitura sob o argumento de “se foi enviado para a câmara temos que acreditar que todas as partes envolvidas foram ouvidas”, não! Este não é o papel do legislativo municipal, porque se o fosse, aprovar e confiar de olhos fechados, sem analisar os dados do que está permitindo que vire lei, então, ele nem precisaria existir.

E a prefeitura, que não quer falar durante a aprovação dos projetos que irão permitir um inchaço de, pelo menos, 43% a mais de servidores na folha de pagamento? Que só se manifestará depois de tudo aprovado e homologado… Seria cômico, se não fosse trágico. Quais são e como estão sendo feito esses “ajustes”, essas mudanças nas leis, que irão permitir a criação de mais de 700 cargos? Entre esses cargos, estão os aprovados nos últimos dias, dezenas de vagas para professores de inglês, artes e educação física. Se o município realmente precisa de mais docentes, se não há o suficiente dessas disciplinas entre os mais de 360 professores da rede municipal, onde estão os dados?

Se há a necessidade, por que não expor? Por que não falar? Por que a pressa de aprovar sem antes discutir com os diversos segmentos da sociedade?

Será que nem a câmara está analisando se todas essas medidas estão cumprindo a lei de responsabilidade fiscal e o chamado limite prudencial com os gastos em salários dos servidores públicos? Será que existe, de fato, a necessidade de que mais de 6% da população da cidade seja de servidores da prefeitura? E o salário do prefeito, para quanto irá subir? Ninguém sabe. Porque projetos que alteram leis municipais estão sendo votados em sessões extraordinárias, algumas delas às vésperas do carnaval, sem que os textos estejam transparentes e acessíveis à sociedade.

Tudo isso acontecendo em pleno ano eleitoral. Ano em que escolheremos presidente da república, governador, senadores e deputados federais e estaduais.