Eleita para o cargo é impedida de tomar posse como conselheira tutelar

por Redação JB Litoral
27/01/2020 20:41 (Última atualização: 28/02/2020)

Foto: Divulgação

A conselheira tutelar Suelen de Paula Silva, a qual atuou por oito anos na prefeitura de Antonina, reeleita para mais um novo mandato, não foi empossada para a gestão 2020, na cerimônia realizada no dia 10 de janeiro deste ano, na Câmara Municipal.

Eleita pela população em 2º lugar, no concurso realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCDA), ela acredita que o motivo de não ter assumido o cargo, tem ligação com uma rixa antiga com uma colega de trabalho da Secretaria de Assistência Social, em 2017.

Na época em que trabalhava como conselheira tutelar, ela passou por um processo administrativo, devido a uma escala de trabalho feita pelos servidores. Com isso, segunda Suelen, o CMCDA, sabendo da punição, implantou, também para prejudicá-la, um parágrafo no edital do processo seletivo do município, como consta no artigo 7, inciso IX, onde o candidato não deve ter sido responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público ou ter sofrido alguma sanção administrativa, tanto nas esferas Federal e Estadual quanto Municipal. Entretanto, o próprio CMDCA homologou sua inscrição e sua participação no processo seletivo, mesmo com este dispositivo, o que a impediria de passar pela eleição popular.

Agora, desempregada, a moradora diz estar sendo vítima de perseguição por parte de alguns funcionários da prefeitura e que, no momento, busca seus direitos na esfera judicial. Ela relata que foi injusto e ilegal as condições determinadas a ela. “O CMDCA fez uma reunião e votou para que eu não pudesse assumir. Eu sofri muito constrangimento, porque as pessoas que votaram em mim mandaram mensagens perguntando o porquê de eu não estar na posse. E eu não sabia o que falar. Eu fiquei sabendo dias antes da cerimônia que não poderia assumir o cargo. Cheguei a comprar até roupa. Conversando com a minha advogada, resolvi publicar uma nota no Facebook”, disse.

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Mandado de segurança na justiça

A advogada Katia Gomes, a qual está à frente do caso, entrou com um mandado de segurança e afirma que os responsáveis pela seleção dos candidatos colocaram o item no edital do concurso em cima da hora, não fazendo parte da Constituição Federal. “Desde o início, eles não informavam as conselheiras, oficialmente. Por eu não concordar, até pelos argumentos e documentos que eles me passaram, eu entrei com esse mandado e conseguimos a liminar em favor dela, para que a prova fosse feita”, argumentou.

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O processo para que a trabalhadora possa voltar à sua função está em trâmite e não tem uma data específica para o resultado final. Ainda de acordo com a representante da cliente, a prefeitura e o CMDCA não respeitaram a lei, já que o judiciário os intimou e os responsáveis pelos órgãos no município não responderam no tempo determinado as causas do fato ocorrido, ou seja, o prazo acabou expirando.

Como a candidata ao cargo não pôde preencher a vaga, quem assumiu o lugar de Suelen de Paula foi a suplente Lívia Barth. De acordo com Gomes, essa substituição deveria ocorrer somente depois da finalização do processo judicial. “Pela lógica, se ela fez a prova, teria que haver um consenso de nomear a Suelen ou adiar qualquer outra nomeação. Como eles não podem ficar com apenas quatro conselheiras, eles teriam que empossá-la. Se ela fosse nomeada e o processo fosse julgado improcedente, eles tirariam o cargo dela e nomeariam a suplente, mas isso deveria ser feito posteriormente, e não agora”, concluiu.

CMDCA não falou sobre o caso

O presidente do CMDCA, José Ivan Leduc do Espírito Santo, preferiu não argumentar sobre a situação. Ele alegou estar em férias e pediu para que a vice-presidente da entidade, Maria Elnice, fosse procurada para dar detalhes do assunto, mas o JB Litoral não conseguiu contato com a funcionária da instituição. A equipe de reportagem também tentou falar com a secretária de Assistência Social do município, Areadne Dias da Cruz, a qual não atendeu às ligações.

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