Relação prevista pela Lei dos Portos, a legislação federal 12.815/2013, atual marco regulatório do setor portuário, o processo de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) segue em curso sem dificuldade, em Paranaguá. Enquanto o Sindop, desde agosto do ano passado, já aprovou na assembleia da categoria os termos da proposta contida no CCT apresentado aos estivadores, a Sindestiva, por sua vez, teve sua última reunião, no dia 12 de setembro, onde apreciou o andamento das negociações e as propostas apresentadas. Todavia, de acordo com a diretoria sindical, existem ainda alguns assuntos que precisam ser reavaliados, o que manteve a assembleia em aberta, aguardando o resultado das novas rodadas de negociação.

A reportagem do JB Litoral teve acesso à minuta das CCT com vigência de 2019 a 2021, junto a uma importante liderança do Sindicato dos Estivadores, e observou que a categoria da classe patronal propôs uma melhora significativa nas cláusulas apresentadas.

Os pontos prioritários dos postos de serviço dos estivadores na movimentação de graneis de importação, exportação e celulose deverão ter um reajuste de 7%, distribuídos em 5% na remuneração e a diferença de 2%, mediante aumento de 2,5% do Fundo Social – gross up de férias, 13º salário e FGTS. Ainda no granel de exportação, foi proposto a redução da equipe do shiploader e fim do homem na botoeira, aceita com fixação de salário de R$ 210,00, que hoje é de R$ 245,00. A Diretoria da Estiva confirma esta proposta de R$ 210,00 da botoeira, como salário único para a equipe, independentemente se haverá ou não a necessidade de efetivar este serviço. Atualmente, de acordo com a Diretoria, o tempo de execução compreende a jornada de trabalho de seis horas.

Estiva envolve política partidária

Apesar de a negociação caminhar de forma tranquila e, mesmo sendo a Estiva, maior atividade de trabalhador portuário avulso (tpa) do país, o presidente João Baptista Lozano, e que também presidente a Intersindical de Paranaguá, tem buscado o envolvimento da política partidária nesta negociação.

Vale destacar que a Intersindical que, congrega outras categorias de avulsos e sindicatos os quais atuam na faixa portuária, desde os anos 90 atua sem personalidade jurídica e nem razão social.

A Direção sindical alega que a CCT está vencida há mais de um ano, que tomou a iniciativa de envolver a Intersindical e as autoridades locais, neste caso a Prefeitura e a Câmara Municipal, na tentativa de buscar uma solução no que eles consideram um impasse. Todavia, a Sindiestiva entente que o processo negocial é lento, pois envolve diversos segmentos da atividade portuária.

“Foi nos últimos meses que as negociações realmente começaram a evoluir”, admite. Entre as principais conquistas para categoria, a direção sindical destaca que a reposição inflacionária do período sobre todas as taxas de produção e salário dia, reajuste do percentual do fundo social, manutenção de todas as atuais condições de trabalho, e a garantia do mercado de trabalho da categoria por mais dois anos.