Emenda de deputado federal quer extinguir profissão de frentista; vereador de Paranaguá e entidade criticam

Uma emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) pretende implantar a bomba de autosserviço nos postos de gasolina do Brasil. A medida, segundo o texto do parlamentar, busca “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”. O texto foi apresentado como um complemento da Medida Provisória 1.063 que “autoriza o agente produtor ou importador de etanol hidratado combustível a comercializá-lo com agente distribuidor; revendedor varejista de combustíveis; transportador, revendedor e retalhista; e com o mercado externo”.

Em tese, a emenda do político de primeiro mandato, que ficou famoso por ser um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), atuando fortemente durante as manifestações de 2013 e pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, é uma forma de acabar com o cargo de 500 mil frentistas em todo o Brasil, 31 mil deles atuando no Paraná.

Paranaguá tem quase 500 frentistas

A emenda, que finda com o trabalho do frentista, terá impacto em todas as cidades do país, inclusive no maior município do litoral, que hoje conta com 26 postos de combustível, segundo informação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O JB Litoral procurou o empresário Sidney Mahle, proprietário de rede de postos Mahle, o qual orientou que fosse procurada a Assessoria de Imprensa da Paranapetro, a qual disse não ter um número exato de funcionários que, hoje, trabalham na função, nos 47 postos existentes em Paranaguá (Fonte Google), uma vez que nem todos são associados. Disse ainda que, cada posto possui uma média de 10 funcionários, ou seja, 470 frentistas trabalhando diariamente.

Ainda nesse levantamento médio, trabalham, aproximadamente, uma proporção de 7 homens e 3 mulheres nos postos de trabalho. Se a emenda for aprovada, quase 500 trabalhadores, entre pais e mães de família, podem deixar de ter renda em um curto período de tempo.

A profissão, que é um alento para muitas pessoas e que não parou nem durante a pandemia, tem o piso salarial regional com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, a qual que definiu o valor de R$ 1.376,63, em 220 horas semanais, de acordo com a Paranapetro. Ou seja, são seis dias trabalhando 8 horas, para folgar um dia. Mesmo o piso sendo um pouco menos que R$ 1.400, ainda há adicionais e bonificações, explicam representantes patronais.

Vereador de Paranaguá faz requerimento de repúdio

O vereador Jozias da Negui (PDT) enviou à presidência da Câmara Municipal, no dia 20 de setembro, um requerimento pedindo voto de repúdio à emenda proposta em Brasília.

De acordo com o documento, ao qual o JB Litoral teve acesso, o vereador Josias acredita que a medida vai no caminho contrário das necessidades da população, principalmente em um período de aperto econômico devido à pandemia de Covid-19. “A justificativa do deputado (…) vai na contramão dos anseios de toda população brasileira que hoje, em razão da pandemia, vivem na linha da pobreza e do desemprego. A referida emenda pretende agravar ainda mais a taxa de desemprego no país que já atinge 14,8 milhões de pessoas”, afirma o vereador parnanguara.

Para Jozias da Negui, os profissionais que trabalham nos postos de combustíveis são preparados e dão segurança aos motoristas, além de o tema ser discutido em um momento inoportuno. “A ameaça aos postos de trabalho acontece ainda em plena pandemia, quando a categoria foi considerada essencial e ficou exposta na linha de frente, para manter em circulação viaturas policiais, de bombeiros, ambulâncias, caminhões, ônibus e etc.”, diz o documento.

Em entrevista à reportagem, Jozias da Negui acredita que as ações do poder público precisam ir na linha do aumento das oportunidades e não de diminuir ainda mais o mercado de trabalho. “Diante da crise econômica pela qual passa o país, as políticas públicas têm que ser de criação de emprego. Deveria o nobre Deputado, visando minorar o desemprego, legislar aperfeiçoando o trabalho a tempo parcial, as jornadas flexíveis com limitação de horas extraordinárias, contrato intermitente e propor medidas que incrementem o desenvolvimento econômico, esse sim gerador de empregos permanentes e estáveis”, comenta o vereador que ainda ressalta o valor histórico dos cargos ameaçados. “Como toda profissão, no comércio de combustível, os frentistas são essenciais ao exercício de tal atividade econômica”, finaliza.

Presidente do sindicato também critica proposta

Para Lairson Sena, presidente do Sinspetro, Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, a emenda do deputado Kim não tem lógica e precisa ser derrubada. “Se essa pauta avançar, vai aumentar a saidinha de posto, o número de assaltos, o risco de assalto, o risco de explosão e acidentes e acaba por transferir a responsabilidade para o consumidor. O trabalhador dos postos de gasolina traz seguridade à sociedade. Qualquer turista quando se perde na cidade, o primeiro lugar que ele se sente seguro para buscar informação é no posto de gasolina”, diz Lairson que afirma que a classe está “indignada” com a emenda que pode extinguir a profissão.

O presidente do Sinspetro também ressalta que tem dialogado com os profissionais da área para explicar a proposta e tentar entender as demandas. “Estamos fazendo um trabalho bem forte, de posto a posto, porque é o nosso papel informar o trabalhador o que acontece em Brasília. Não é o momento de implantar uma emenda como essa. O deputado Kim Kataguiri está completamente fora da realidade. Seria um absurdo, um caos social [se essa emenda avançasse]. Imagina sua esposa ou mãe ter que abastecer um veículo de madrugada e sozinha em uma situação de necessidade. Traria muito mais problemas do que benefícios, ele [Kim] está completamente fora da realidade do Brasil e da nossa cultura”, pondera Lairson, que também é secretário de Negociação Coletiva da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).

Procurado para comentar as citações e a emenda proposta, o deputado federal Kim Kataguiri não respondeu nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem.