Empresa de transporte é contratada sem licitação em Antonina; MPPR investiga o caso


Por Redação Publicado 02/08/2021 Atualizado 16/02/2024

Mais uma vez, a Prefeitura de Antonina dispensou licitação e contratou a empresa Godinho’s Transporte e Logística Ltda. para gerir o transporte municipal por 90 dias devido à situação apontada como “regime de emergência“, após a nulidade do ato de permissão do serviço de transporte coletivo entre a cidade e a empresa Viação Pilar Ltda.

Segundo o despacho do Departamento de Licitações e Contratos que é o documento no qual foi publicada a Dispensa de Licitação, as tarifas continuam no mesmo patamar, apresentando os seguintes valores: Batel X Ponta da Pita por R$ 3,00; Rodoviária Bairro Alto por R$ 4,00; e Rodoviária Cedro e Rio Pequeno por R$ 10,00.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) diz que a empresa que assume a gestão do transporte está em investigação por suposto superfaturamento e por eventualmente não atender os estudantes municipais em sua totalidade, como previsto em contrato. As ações correm na 1º e 2º Promotoria de Justiça de Antonina, respectivamente.

Na investigação de superfaturamento em processos, como o contrato que acabou de ser fechado com a Prefeitura de Antonina, a investigação deve ser concluída em breve, segundo o MPPR. “Na 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, que tem atribuição na área de Proteção do Patrimônio Público, tramita o Inquérito Civil MPPR 6.19.000185-6, que investiga o superfaturamento nos procedimentos de dispensa de licitação números 2 e 8/2019 e aditivos, bem como eventual fraude a justificar as dispensas na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. A investigação está na fase final”, diz o comunicado enviado à reportagem.

Descumprimento do contrato

Já no processo que investiga o não cumprimento de contrato, o órgão fiscalizador encontrou problemas nas ações da empresa e já pediu esclarecimentos. “Na 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, que tem atribuição na área de proteção à infância e juventude e educação, há um procedimento em andamento (Procedimento Administrativo MPPR-0006.16.000102-7), cujo objeto consiste em ‘Apurar se o serviço de transporte escolar prestado pelo Município de Antonina atende todos os estudantes da rede pública de ensino e as exigências da legislação pertinente a essa espécie de serviço’. Recentemente, incongruências foram apontadas no que concerne à regular prestação de serviço do transporte escolar e a empresa citada foi oficiada a prestar esclarecimentos e adotar as providências no que diz respeito às obrigações previstas em contrato”, afirma o Ministério Público do Paraná.

Prefeitura segue sem responder questionamentos

No dia 07 de julho de 2020, o JB Litoral divulgou uma reportagem relatando que, mesmo sem aulas presenciais, o município de Antonina havia autorizado um aditivo ao contrato com a empresa Godinho’s Transporte e Logística Ltda. no valor de mais de R$ 414 mil reais.

À época, o jornal publicou que não recebeu respostas aos questionamentos enviados. “O JB Litoral questionou a prefeitura, via Secretaria Municipal de Comunicação, cujo responsável, desde setembro de 2017, é Jorge Alberto Sonda, a respeito das razões para a realização do aditivo, entre outros. No entanto, até a conclusão desta reportagem, não houve retorno – a falta de respostas à imprensa é uma situação comum nessa gestão municipal”.

Novamente, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da prefeitura e, mais uma vez, não recebeu resposta às perguntas enviadas. Entre elas, o motivo de a contratação não estar no Portal da Transparência e o que levou a gestão a fechar contrato, com dispensa de licitação, com uma empresa que já é investigada por irregularidades no próprio município.

Para ler a reportagem sobre o aditivo no contrato de transporte escolar durante a pandemia, aponte seu celular para o QRCode ao lado.

Por Brayan Valêncio