Encerramento do pedágio custará R$ 39.8 milhões aos cofres do Governo do Paraná

Na quarta-feira (05), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou a publicação dos cinco editais de licitação para contratação de empresas que atuarão no encerramento dos pedágios, que prevê investimento de R$ 39,8 milhões.

As empresas irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Os trabalhos serão divididos em três atividades; recebimento dos bens das concessionárias, os cedidos em 1997 e os adquiridos ao longo dos 24 anos; encerramento dos contratos de concessão e dos convênios de delegação feito pelo Governo Federal ao Paraná.

“Queremos especialistas de altíssima qualidade, com muita experiência, analisando cada aspecto das concessões de pedágio vigentes, tudo o que foi feito e deixou de ser feito nesses 24 anos. No novo Anel de Integração vamos ter tarifas justas, serviços de conservação das rodovias, e também investimentos em infraestrutura que vão garantir que o Paraná continue crescendo”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. 

PREGÃO ELETRÔNICO

As licitações serão na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. As sessões de disputa de lances estão marcadas para o dia 19 deste mês, às 14h30 para o edital de gerenciamento e apoio à fiscalização; e para o dia 20, às 14h30, para o edital de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos.

Será considerada vencedora a empresa que oferecer o preço mais vantajoso e atenda todos os requisitos dos editais. Está previsto um investimento de R$ 19,6 milhões e R$ 14,8 milhões, respectivamente, para execução de todos os serviços necessários.

Ainda serão publicados editais para auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias; auditoria e inspeção das condições das Obras de Arte Especiais (como viadutos e trincheiras), Obras de Arte Correntes (como bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagens nas rodovias do Anel de Integração; e auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nessas rodovias.

INCLUSÃO DOS 6 KM ATÉ O PORTO

O trecho inicial da BR-277 de seis quilômetros, que dá acesso ao portão principal do porto de Paranaguá, denominado como Avenida Ayrton Senna da Silva, faz parte dos estudos para nova concessão de rodovias do Paraná. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – estatal do governo Federal – está elaborando a proposta.

“O trabalho ainda está em andamento e, após a finalização, será enviado ao Ministério da Infraestrutura e ao Governo do Paraná para a sua validação. Esta etapa deve ocorrer ainda em agosto”, afirmou a assessoria de comunicação do órgão ao JB Litoral.

CONCESSÕES

Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em seis lotes e com prazo de 24 anos. Os contratos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021.

Com informações da AEN e Empresa de Planejamento e Logística (EPL)