Entenda como funciona a tarifa zero nos transporte coletivo de Paranaguá

Para que todos os moradores e também aqueles que não moram, mas trabalham em Paranaguá, passem a não pagar mais pelo uso do transporte coletivo dentro da cidade, o Projeto de Lei alterará quatro leis municipais (1989/1996, 2815/2007, 06/2000 e 110/2009) e institui uma taxa a ser paga pelas empresas, por cada funcionário, além de recursos dos cofres públicos, do Fundo de Transporte Coletivo Municipal (FUNTECOM)  e todos os demais obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo.

De acordo com o texto do PL, a base de cálculo mensal para a Taxa de Mobilidade Urbana a ser paga pelos “patrões”, será determinada pelo número de empregados vinculados à unidade, sede ou estabelecimento de cada pessoa física ou jurídica empregadora, multiplicado pelo valor de R$ 50 por cada empregado registrado, podendo este valor ser revisto anualmente mediante decreto municipal. O recolhimento seria feito por guia específica emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.

CADASTRO

O PL também promete que, ademais de zerar a tarifa, geraria um melhor aproveitamento da frota, obtenção de diminuição dos tempos de intervalos entre ônibus, a criação de mais rotas e o menor custo possível à operação, garantindo a eficiência e eficácia do transporte público.

Para ter acesso gratuitamente ao transporte coletivo, os parnanguaras e trabalhadores da cidade deverão fazer um cadastro prévio, que fara parte de uma base de dados para alimentar a elaboração de planejamento orçamentário e financeiro necessários ao custeio do programa, bem como os estudos técnicos de revisão do sistema como forma de garantir a eficiência e eficácia na prestação do serviço. Passada a fase do cadastro, os cidadãos receberão um “cartão transporte” do usuário do serviço, a ser custeado pela concessionária do serviço público de transporte coletivo público urbano municipal.

DISCÓRDIA E REVIRAVOLTA

No último sábado (5), a prefeitura publicou, em seu site oficial, que retirará da pauta de votação o PL que instituía a tarifa zero. Segundo a publicação, a decisão foi tomada após pressão de servidores municipais aos vereadores que se mostraram contra o projeto e que não haveria recursos orçamentários suficientes para manter o auxílio transporte aos funcionários e ao mesmo tempo, o programa tarifa zero. Ou seja, os servidores municipais seriam, de acordo com a prefeitura, contra a tarifa zero, pois deixariam de receber o auxílio transporte. Ainda de acordo com o texto da assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Marcelo Roque lembra que outros benefícios aos servidores já estão aprovados e devem passar a valer a partir de janeiro, como o reajuste no valor do vale alimentação e o auxílio saúde. “Desta forma, não haveria prejuízo aos servidores com a aprovação do projeto que beneficiaria toda a população, em especial as famílias de baixa renda com a gratuidade do transporte“, disse o prefeito.

O OUTRO LADO

Diante do posicionamento da prefeitura, o JB Litoral procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá e Litoral (SISMUP). Segundo a presidente da entidade, Janete Isabel Passos, o sindicato “não é contra o projeto da gratuidade do transporte coletivo, a discussão é sobre a forma como o projeto foi conduzido, sem diálogo com o funcionalismo público e com a direção sindical que representa”.

Ela argumenta ainda que o projeto “não foi discutido em nenhum dia ou hora sequer com a população parnanguara e seus empresários”.

A presidente diz ainda que a “Câmara solicitou apenas tempo para estudar e analisar o que seria votado, e o Sindicato apenas para sentar-se e abrir uma porta de diálogo, porém optaram em retirar o projeto de pauta ao invés de explicar e discutir o tema em questão“.

A direção sindical diz que a entidade não é contra o Projeto de Lei. “O Sismup e toda a categoria, não se posicionou contra o projeto que tem uma grande relevância para a população apenas queremos abrir uma porta para o diálogo, não só com os servidores públicos, mas com a população, empresários e demais trabalhadores que recebem esse benefício“.

Notas de apoio

Antes da votação que ocorreu na noite de ontem, duas organizações importantes se manifestaram favoravelmente ao projeto. O Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Paranaguá (Sindilojas-Paranaguá) e a União Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Umamp) escreveram cartas públicas endereçadas ao prefeito. O JB Litoral teve acesso aos documentos, para ler, clique aqui.

Histórico

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (PODEMOS) anunciou na quarta-feira (1) que havia sido entregue na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 0344/2021 que instituiria a tarifa zero do transporte público na cidade. “Hoje enviamos para a Câmara Municipal o projeto de lei que viabiliza a implantação da Tarifa Zero de transporte público no nosso município. Estou muito feliz pois é um grande benefício que iremos conceder para a nossa população”, disse o chefe do executivo, em suas redes sociais.

O PL foi enviado em caráter de urgência e apresentado na sessão extraordinária da última sexta-feira (3), mas não foi votado, em razão da aprovação do pedido de vistas do vereador Henrique Almada (MDB), com o apoio da base de apoio do prefeito Marcelo Roque, como destacou o vereador Waldir Leite (PSC).

O prazo para o parlamentar apreciar e devolver a matéria foi de três dias corridos, se encerrando na segunda-feira (6), Então, o presidente do Legislativo, Fábio Santos (PSDB), definiu que já seria votado em regime de urgência, conforme solicitado, no dia seguinte (8). Durante a noite veio a aprovação.