Estação Ferroviária não recebeu “telhas sanduíche”, como recomendado em 2015
Iniciada em fevereiro de 2017, a restauração da Estação Ferroviária de Paranaguá continua parada, desde fevereiro deste ano, quando a empresa responsável, Pires Giovanetti Guardia Engenharia e Arquitetura, abandonou o trabalho. Ela já havia recebido mais de R$ 1 milhão (R$ 1.189.944,88) e efetuou reparos em parte do muro e concluiu apenas o telhado, em fibrocimento.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção, Imobiliário e Montagens Industriais de Paranaguá e Litoral, Manoel Valdemar Barbosa Filho, afirma que há indícios que provam que a administração municipal falhou na fiscalização da obra durante toda a sua execução. Entre as falhas no projeto está o telhado da Estação, o qual teve recomendação pela troca de cobertura de fibrocimento por telhas sanduíche. No entanto, a orientação não foi seguida pela Giovanetti Guardia, que usou telhado em fibrocimento seis milímetros.
A recomendação foi realizada em novembro de 2015, antes mesmo do início dos reparos, durante reunião realizada no Palácio São José, juntamente com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria de Cultura do Estado (SEEC). Na ocasião, foi indicada a necessidade de substituição de materiais do projeto elaborado pela Proambientes Arquitetura, Engenharia e Consultoria, aprovado pelo IPHAN.
Autoridades assinaram os Ofícios
Por meio do Ofício nº 126/15-CPC, a Coordenadora do Patrimônio Cultural (CPC) da SEEC, Rosina Coeli Alice Parchen, advertiu ao Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) o compromisso com a reforma, conforme contido no Ofício 1312/15-GAB, de proceder à substituição do fibrocimento por telha metálica termo acústica trapezoidal, conhecida por “sanduíche”, para um melhor condicionamento térmico e acústico do prédio histórico. Além disto, ela também afirmou que o material não é autorizado pela CPC e SEEC, para ser utilizado em áreas e prédios históricos tombados.
Mediante o Ofício nº 122/15-CPC, Rosina também falou sobre as alterações ao Superintendente do IPHAN, José Luiz Lautert, que atendeu à solicitação no Ofício nº 1118/15, informando que “o IPHAN ratifica a solicitação da Coordenação do Patrimônio Cultural e informa que o projeto deverá ser alterado conforme as orientações apontadas naquele ofício”.
O não cumprimento da recomendação fez o JB Litoral questionar tanto o Instituto do Patrimônio, o município e, também, a Secretaria de Cultura, para saber o motivo do descumprimento das solicitações da CPC/SEEC pela contratada, que iniciou as obras da Estação durante a atual gestão do Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), e quais as penalidades impostas.
Motivo não foi informado
A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, não respondeu aos questionamentos.
O IPHAN também não emitiu resposta e, por meio do Arquiteto Moisés Stival, Chefe da Divisão Técnica, limitou-se a enviar uma nota afirmando, entre outros assuntos, que “(…) Há de se destacar que o objetivo de toda e qualquer restauração não é retornar a uma possível imagem ‘original’ do edifício (…) Nesse sentido optamos por manter o tipo de material já existente há, pelo menos, 50 anos (…)”.
E a Coordenação do Patrimônio Cultural igualmente não respondeu às perguntas efetuadas, mas enviou nota, informando que, “(…) Com relação ao uso de telhas de fibrocimento, cabe apontar as seguintes situações: O projeto de restauração, contratado pelo IPHAN e elaborado pela Proambientes, já especificava a manutenção da cobertura existente em fibrocimento. O uso de tal material está correto, pois não há dados concretos suficientes para que seja possível propor outra forma de entelhamento. Neste sentido, optou-se por manter o material que está presente na edificação há mais de 50 anos. Além disso, a restauração não tem como princípio o retorno do imóvel na sua feição original (…)”.
Contrato está sendo investigado pelo MPPR
O contrato inicial da reforma, garantido durante a gestão do Prefeito Kersten, previa R$ 1,7 milhão (R$ 1.747.786,22) para o restauro, mas, na gestão atual foi feito um aditivo de R$ 300 mil, totalizando o valor em mais de R$ 2 milhões (R$ 2.091,843,78).
Devido à quebra de contrato entre a empresa responsável e o município, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio de 4ª Promotoria de Justiça, instaurou um Procedimento Administrativo a fim de acompanhar as medidas adotadas pela cidade, referentes à inexecução do contrato por parte da corporação contratada.
“O último despacho feito no Procedimento Administrativo é do começo de outubro, e solicita informações ao município sobre o processo que instauraram para a responsabilização da empresa por descumprimento contratual”, diz a Promotora de Justiça Camila Adami Martins.
