Estiagem aumenta procura e Litoral apresenta 89 poços artesianos legalizados

Com o duro período de estiagem enfrentado pelo Paraná, devido à falta de chuvas, desde junho de 2019, que causou impactos diretos no sistema de abastecimento público, segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a procura por poços artesianos aumentou 33% no Estado.

A gravidade da situação fez com que o governador Ratinho Junior (PSD) declarasse situação de emergência hídrica, pelo prazo de 180 dias (seis meses), iniciada no dia 07 de maio. O decreto mostra que, entre fevereiro e abril, a falta de chuvas que atingiu o Paraná, de forma generalizada, com valores entre 30% e 90% de déficit, configurou a estiagem hídrica nos mananciais de abastecimento.

Felizmente, em maio, a seca mais severa diminuiu em várias regiões e, de acordo com o governo, agora ela se concentra na Região Metropolitana de Curitiba, no litoral e em alguns pontos do noroeste.

Mais 11 poços em 2020

Para compreender se a estiagem fez com que a população litorânea fosse buscar meios alternativos para evitar a falta de água em suas residências, o JB Litoral fez uma pesquisa a respeito da perfuração de poços artesianos na região. O poço, que dá acesso a aquíferos para retirada de água subterrânea, consiste na perfuração, revestimento, filtro, pré-filtro, motobomba e vedação.

De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT), em 2019, foram concedidas 3.130 outorgas para poços em todo o Estado, sendo que, no litoral, foram 21. Em 2018, foram contabilizados 2.106 registros totais, isto é, no ano passado, houve um acréscimo de 33% nas concessões.

Já em 2020, os dados registrados até o momento, mostram que, no Paraná inteiro, foram aprovadas a perfuração de 543 poços artesianos. No litoral paranaense, até a metade de julho, mais 11 foram registrados. Ao total, a região apresenta 89 poços legais, segundo o IAT.

Maioria dos poços são clandestinos

Assim como existem aqueles que realizam a perfuração dos poços de forma legal, isto é, seguindo as Normas Brasileiras (NBR) 12.212 e a NBR 12.244, há também os que utilizam essa forma de abastecimento de modo ilegal. O Instituto Água e Terra explica que as maneiras ilegais de se utilizar o poço são “perfuração sem anuência; captação da água sem outorga ou dispensa (quando se tratar de uso insignificante) e captação de água, mesmo quando possuidor de outorga, numa vazão superior àquela permitida pelo IAT”.

De acordo com um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com o Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo, divulgado em 2019, a grande maioria dos mais de 2,5 milhões de poços artesianos do Brasil é clandestina e, por conta disso, está sujeita a contaminações e problemas sanitários e ambientais.

Do total estimado dos poços existentes, o estudo destaca que apenas 12% são conhecidos e registrados pelos órgãos públicos. Os outros 88% são ilegais e estão em propriedades rurais, indústrias, casas e prédios espalhados por todo o Brasil.

Um risco direto relacionado com a clandestinidade é a utilização de águas contaminadas. Quando o poço é regularizado, seu dono deve seguir normas de vigilância sanitária que incluem, por exemplo, a realização de análises clínicas regulares. No caso dos ilegais, muitas pessoas não fazem esses exames devido ao valor, que pode chegar a até R$ 3 mil. Dessa forma, a água fica sujeita a contaminações de poluentes diversos.

Anuência disponibilizada pelo IAT

Para que um poço seja considerado regular, além de seguir as NBRs, é necessário solicitar anuência antes da perfuração e, após a perfuração, deve ser solicitada a outorga em até 60 dias.

O gerente de Outorga do IAT, Jurandir Boz Filho, explica que para a realização das perfurações não há necessidade de outorga, apenas da anuência. “A anuência é um cadastro do ponto de perfuração no sistema de gestão de recursos hídricos do Estado e, atualmente, pode ser feito eletronicamente pelo SIGARH. Caso os testes sejam positivos para o uso, o requerimento de outorga deve ser feito até 60 dias após a conclusão da perfuração”, diz.

Os pedidos para perfuração de poços artesianos também são acompanhados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR), por meio da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Como funciona?

De acordo com o CREA-PR, a construção de um poço artesiano é uma obra de engenharia complexa, que segue uma série de normas técnicas para a sua elaboração e execução. Por isso, a fiscalização do Conselho é de extrema importância, com relação à emissão das ARTs pelos profissionais habilitados, para evitar a perfuração ilegal dos poços.

O JB Litoral procurou o coordenador da Câmara Especializada do CREA-PR, Abdel Hach, que explicou que o poço é perfurado por máquinas e empresas especializadas, que devem ser cadastradas no Conselho, e por responsáveis técnicos — geólogos ou engenheiros de minas, e toda a obra deve estar acompanhada por uma anotação de  responsabilidade técnica – ART, garantindo que a mesma atenda aos padrões estabelecidos pelas normativas.

“Depois de perfurado, o poço artesiano será revestido com tubos de aço para isolar a obra da camada superficial e evitar o desmoronamento e possíveis contaminações. Geralmente, um poço pode alcançar até 160 metros de profundidade. A próxima etapa, é o desenvolvimento do poço feito pelo compressor ou pela bomba submersa — para retirar os resíduos e promover a passagem de maior volume de água. Depois disso, são feitas a cimentação e a laje de proteção sanitária para perfeito isolamento, além do teste de verificação de vazão, quando será coletada uma amostra da água para análise. Por fim, são aplicados, ainda, os filtros e pré-filtros”, esclarece.

No entanto, ele informa que o órgão não tem dados referentes ao número de poços artesianos executados no litoral paranaense. Porém, o IAT garante que a fusão entre o Instituto das Águas do Paraná e o IAT facilitará os processos de controle e fiscalização.