Ex-prefeito Dalmora, de Matinhos, recebe recomendação do MPPR sobre a Covid-19
O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu recomendação administrativa ao Município de Matinhos e ao proprietário, o ex-prefeito Eduardo Antonio Dalmora (PDT) da rede de supermercados Super Rede Dalmora e Cia Ltda para que sejam adotadas providências necessárias para evitar surto de coronavírus, a COVID-19, entre os profissionais dos estabelecimentos.
A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos que apurou desde o dia 22 de junho, quando foram confirmados seis casos de funcionários da rede infectados na unidade de Balneário Caiobá. Também foi averiguado que, ao menos um deles, teria trabalhado mesmo após a confirmação do diagnóstico positivo, contrariando a determinação de isolamento social das autoridades sanitárias.
Na recomendação, o MPPR orienta que o responsável pelos estabelecimentos providencie a realização de testes em seus colaboradores, tanto os sintomáticos como os assintomáticos, para que possíveis infectados sejam identificados, e caso confirmados serem imediatamente afastados, sem prejuízo da remuneração.
No documento, o MPPR solicita ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deve ser notificada de tais situações, além de serem revistos os processos de trabalho dos estabelecimentos, com a definição de turnos, horários de descanso e refeição, evitando as aglomerações.
Os trabalhadores com sinais e sintomas da infecção como febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respiratória, não devem comparecer aos locais de trabalho e precisam ser encaminhados para exames.
Cumprimento de decretos
Ao Município de Matinhos, a Promotoria de Justiça recomendou que sejam intensificadas as medidas de fiscalização previstas nos decretos estadual e municipal para as atividades essenciais. O MPPR alerta que não cumprimento de tais atos pode implicar na responsabilização criminal dos gestores públicos (Art 268 e 330 do Código Penal).
Com relação ao possível surto entre os funcionários do supermercado, a administração do estabelecimento deve garantir as condições para a realização dos testes para a identificação dos casos que devem ser isolados.
O documento foi expedido na sexta-feira, dia 10, e foi estabelecido um prazo de 48 horas para os citados respondam à Promotoria de Justiça sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPR
