Ex-secretário assina compra de computadores com pedido de impugnação no dia anterior à exoneração

Com edital de licitação publicado em junho deste ano, o pregão eletrônico nº 032/2018 previa um valor máximo de R$ 1.065.429,60 (um milhão e sessenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), para a compra de 200 computadores para a Secretaria Municipal de Saúde. São dois modelos diferentes, um custaria até R$ 5.204,49 (cinco mil e duzentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) e, o segundo, R$ 5.817,78 (cinco mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos). No leilão de lances ofertados pelas nove empresas participantes, o valor caiu 27%, e foi arrematado por R$ 773.064,00 (setecentos e setenta e três mil e sessenta e quatro reais) pela empresa G.I.S. Comercial Santana.  

Neste custo, cada computador saiu pelo preço médio de R$ 3.865,32 (três mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). A compra das máquinas foi assinada pelo então Secretário de Saúde, Paulo Henrique de Oliveira Ferreira, no dia anterior ao seu pedido de exoneração do cargo, em 22 de outubro. Entretanto, desde o dia 12 de junho, estes valores já haviam sido contestados pelo Observatório Social de Paranaguá (OSP), que pediu a impugnação do pregão eletrônico, mas que, segundo o Vice-presidente Luciano Luiz da Costa, não foi sequer respondido.
 

De acordo com o OSP, os preços foram considerados exorbitantes e, por isto, foi enviado um ofício ao Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), para que o pregão fosse impugnado, no entanto, não obteve sucesso. Dentre as razões para a impugnação, a entidade destaca que realizou pesquisa mercadológica, constatando diferença considerável nos valores estipulados para o primeiro modelo solicitado pela Secretaria, e também compara com outras licitações.

Comparativos

O ofício afirmava que, em comparação com edital lançado pela Prefeitura de Brodowski, de São Paulo, e, até mesmo pela Câmara Municipal de Paranaguá, cujo presidente é Marcus Antônio Elias Roque (Podemos), irmão do Prefeito, neste mesmo ano, o preço estipulado pela Secretaria de Saúde estava com valor muito acima do normal. Enquanto os computadores da Câmara custaram até R$ 3.348,33 e os da Prefeitura de Brodowski até R$ 3.230,06, a Secretaria pedia mais de R$ 5 mil em computadores com características específicas mínimas semelhantes ou até inferiores.

Luciano Costa ressalta que, tanto a Câmara, quanto Brodowski, exigiram o pacote do Windows 10 nas máquinas, que tem um custo, e a Secretaria de Saúde solicitava o pacote Linux, que é gratuito.

Além disto, a compra de computadores também foi comparada com o pregão eletrônico nº 040/2017, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que solicitou dois modelos com características similares aos requeridos pela Secretaria. O tipo um deveria custar até R$ 2.539,75 e o tipo dois até R$ 3.250, uma diferença em percentual superior a 100% por unidade do primeiro modelo.

Sem justificativa

O ofício também requisitava uma justificativa técnica para a aquisição dos 200 novos computadores. “Considerando que a presente licitação não contempla o sistema de registro de preço, questiona-se a necessidade da troca de 100% dos computadores e monitores que esta Secretaria possui, inferindo-se que todos eles e os monitores encontram-se defasados e que não há itens que possam ser aproveitados”, dizia. Além de outros argumentos pedindo a impugnação da licitação.

Apesar de todas as justificativas e questionamentos, o pregão eletrônico seguiu normalmente.

Luciano Costa afirma que o objetivo do Observatório Social é exercer controle social. “Queremos garantir a qualidade na aplicação dos recursos públicos”, diz.