Ex-secretário de Saúde e presidente da Câmara falam do problema do SAMU

No dia 26 do mês passado, através de comunicado do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), presidido pelo prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi (PHS), foi dado mais um prazo de 15 dias na suspensão do SAMU em Antonina. O adiamento ocorreu por conta do não pagamento, após a emissão do primeiro comunicado do CISLIPA, feito 14 dias antes, cobrando da prefeitura, o pagamento das parcelas atrasadas há mais de 270 dias, o equivalente a nove parcelas. Com a interrupção dos serviços do SAMU, o presidente do CISLIPA informou que a suspensão foi decidida em assembleia do consórcio. “Os serviços do Samu são custeados de forma tripartite, conforme Portaria MS (Ministério da Saúde) nº 1010/2012, com 50% dos custos assumidos pela União, 25% no mínimo pelo Estado e 25% no máximo pelo Município”, constou na nota. 

Ao tomar conhecimento do assunto e das declarações do atual secretário de Saúde, José Luiz Velloso, o ex-secretário de saúde de Antonina, Manoel Medeiros Machado, o primeiro da gestão de João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, entrou em contato com o JB para dar sua versão da história envolvendo o SAMU. De acordo com suas informações, através do memorando nº 039/2013, ele solicitou ao secretário municipal de Finanças/Licitação, Hélio Mendes Rangel, a inclusão de despesas do CISLIPA/SAMU no orçamento do município de 2013, no dia 08 de março de 2013. A solicitação ocorreu, após reunião feita na 1ª Regional de Saúde com o Dr. Vinícius Fillipack, da Secretária Estadual de Saúde (SESA).

O memorando assinado por Manoel Medeiros Machado, solicitava a inclusão das verbas do SAMU no orçamento do município e no Plano PluriAnual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pela prefeitura para aprovação pela Câmara. No entanto, isso não ocorreu, conforme admitiu o secretário atual na reunião realizada na Câmara, que contou com a presença do Ministério Público do Paraná (MPPR). A não inclusão resultou na falta de pagamento, porque a prefeitura não cumpriu o pedido de inclusão, solicitado pelo ex-secretério de Saúde.

“Não aceito declarações do tipo – os secretários anteriores são responsáveis pelo que está acontecendo – e muito menos que usem meu nome para justificar incompetência. Primeiro não pagam, pois não está no orçamento, depois a Câmara que não aprova a lei, depois a culpa é dos secretários anteriores. Pior é ouvir o prefeito declarar na Câmara que eu – graças a Deus – eu não estaria mais no comando da pasta de saúde, por não haver legalidade nos meus atos. Sobre as desculpas dadas; não está no orçamento, a Câmara não aprovou a lei, não seria isso usar a legalidade para não efetuar o pagamento? Só contradições”, afirma Manoel, destacando que o próprio Conselho Municipal de Saúde de Antonina, em ata, avalizou a inclusão no orçamento municipal das despesas do CISLIPA.

Uma cópia do documento foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF), que determinou a inclusão e orientação da Secretária Estadual de Saúde (SESA), resultando no pedido de ajuda do Governo do Estado, para que o serviço não fosse interrompido.

Câmara leva o caso ao MPPR

Através do Ofício 128/2014, enviado pelo secretário de Saúde e pelo prefeito João Domero, ao presidente da CISLIPA, em razão de dificuldades financeiras, foi solicitada a dilação do prazo para que Antonina quite e reparcele um valor de aproximadamente R$ 61 mil, assim como uma primeira parcela de cerca de R$ 38 mil, vencidas no último dia 28 de agosto. A administração municipal se comprometeu a pagar os débitos em 15 dias, ressaltando ainda a urgência do SAMU retornar com suas atividades na cidade. Mas o pedido foi negado, devido à falta de pagamentos pelo município acumulada no último ano.

O presidente da Câmara Municipal de Antonina, Márcio Hais de Natal Balera (PSD), após constatar a interrupção dos serviços do SAMU e a ausência de pagamento por parte da prefeitura, protocolou na 1.ª Promotoria Pública da Comarca de Antonina o Ofício 309/2014 onde narrou toda a situação em torno do SAMU em Antonina. “As coisas não podem mais ser tratadas da maneira como estão sendo em nossa cidade, principalmente na área de saúde. Fizemos a reunião na segunda-feira passada (18) onde foi dito que havia o dinheiro para o pagamento. Na terça-feira (19) foi aprovada a inclusão da verba no orçamento em regime de votação única.

Na quarta-feira (20) a lei estava nas mãos do prefeito e hoje somos todos surpreendidos com isso: mais quinze dias de suspensão! Não posso compactuar com isso. Não se trata de situação ou oposição e sim de responsabilidade com a coisa pública”, afirmou Balera em sua rede social. O ofício protocolado pelo MPPR por Balera, onde narrou toda a “novela” do SAMU em Antonina, possui um questionamento claro à Prefeitura, onde afirma que “não se pode crer que um município que possua um orçamento de R$ 46.394.388,45, dos quais R$9.524.478,51 são destinados para a Secretaria de Saúde, não consiga saldar uma dívida que represente uma porcentagem mínima nesse orçamento”, completando ainda, que a interrupção do SAMU pela falta de pagamento revela uma incapacidade da prefeitura em gerir os recursos públicos que são recebidos.

Ainda de acordo com o Ofício, em reunião de Balera com a diretora executiva do CISLIPA, Jemima Aliano, o problema com relação ao SAMU pode ficar maior, pois com a suspensão do serviço por 30 dias, assim que tal fato for informado ao SAI/SUS, o Governo Federal poderá bloquear o repasse de recursos para o município e recolher a ambulância do Cislipa que está na cidade. O ofício ainda ressalta a importância do SAMU para a população antoninense e pede a intervenção do MPPR para que responsabilize os gestores, no caso o prefeito João Domero e o secretário da saúde, nas esferas, penal e cível, a fim de garantir com que o SAMU volte à ativa no município.

O JB enviou questionamentos ao secretário municipal de Saúde, José Luiz Velloso, para que colocasse a sua versão dos fatos, através do seu perfil no facebook, porém, não obteve resposta até o fechamento dessa edição.