Falta da reposição salarial faz empregados do CISLIPA anunciarem indicativo de greve

Na sexta-feira, 14, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP), realizou uma assembleia geral extraordinária, convocada por meio de edital, com os trabalhadores do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) dos sete municípios do litoral, representados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (CISLIPA). O objetivo foi discutir sobre o reajuste da reposição salarial que, segundo o Presidente do Sindicato, Jaime Ferreira dos Santos, o Jaime da Saúde (PRP), os trabalhadores não recebem desde 2016.

A assembleia se deu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em Paranaguá. “O reajuste de 15,32%, que representa a reposição salarial de 2016, 2017 e 2018, não foi repassado aos trabalhadores. O presidente do CISLIPA, o Prefeito Marcelo Roque, fez um repasse de 2,7% e o resto, ou seja, 13,22%, foi feita uma proposta de pagar apenas 10% em quatro vezes, a partir de 2019, sendo pago 2,5% ao ano”, explica Jaime da Saúde.

De acordo com o advogado do SINDEESP, Drº Davi Alves Araújo Júnior, os trabalhadores estão desde 2016 sem receber a reposição inflacionária, que é um direito, e o Sindicato tem lutado para que a classe obtenha uma remuneração justa. Ele também afirma que o Sindicato já havia participado de duas reuniões com representantes do colegiado, onde se procurou obter uma solução viável para o problema, porém não tiveram resposta satisfatória. “A proposta de parcelar em quatro vezes o valor foi indecorosa. Nós não estamos falando em reajuste salarial, estamos falando em reposição, inflação. Ontem quando o trabalhador foi abastecer era um valor, hoje é outro, o salário era um e é justo que agora seja outro”, esclarece Drº Davi.
 

Os trabalhadores presentes na assembleia decidiram, por meio de votação unânime, que a única proposta aceitável seria o pagamento dos 13,22% em uma única parcela. “A gente aceitando o parcelamento da reposição, só se prolonga a defasagem que já sofremos, por isso não aceitamos”, afirma um trabalhador que prefere não se identificar.

Pode haver greve

Além disto, eles também decidiram iniciar um indicativo de greve, demonstrando sua insatisfação. Serão confeccionadas faixas, cartazes e informativos para a população em geral, para que a comunidade compreenda a situação em que os profissionais do SAMU se encontram. A próxima reunião será no final deste mês e os funcionários já alertaram que, se não houver o atendimento da contraproposta, eles entrarão em greve.

Segundo o advogado, se nesta próxima reunião não houver um acordo positivo para os trabalhadores, o SINDEESP iniciará a propositura de ação judicial cobrando os valores retroativos.

“Vamos entrar com uma ação coletiva trabalhista no Ministério Público e vamos fortalecer a greve”, afirma. “Eu nunca vou negociar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), porque isso seria uma covardia do Sindicato”, diz o Presidente Jaime.
 

Mal administrado

O advogado diz que têm sido divulgadas informações distorcidas referentes aos gastos do Consórcio. “O CISLIPA afirma que está arcando com 40% dos gastos, que a União e o Estado não estão cumprindo com a porcentagem deles. Só que a gente tem informações de que isso não condiz com a realidade. Sabemos que a União e o Estado estão repassando a porcentagem legal, eles fazem o pagamento do pessoal, de ambulâncias. Mas o CISLIPA está computando o valor de algumas outras dívidas que foram geradas, que o Estado e a União não contabilizam na hora de fazer o repasse, como por exemplo, cargos comissionados e ações trabalhistas. Há alguns anos eles não fizeram o recolhimento patronal, do INSS, também teve algumas outras questões do fundo de garantia e isso gerou alguns débitos que também não computam na conta do Estado ou União. O valor vem de acordo com o que deveria ser gasto, mas é maior porque eles não administraram bem num primeiro momento”, informa Drº Davi.
 

Sem intervalo e sem refeição

Durante a assembleia temas em geral, de relevância para os trabalhadores do SAMU, também foram abordados, como por exemplo a falta do intervalo de refeição.

“Nós trabalhamos 12 horas sem um intervalo para comer e o município de Paranaguá é o único que não oferece a refeição”, diz um trabalhador que prefere não se identificar por medo de represálias. O advogado do Sindicato afirmou que se não houver uma solução, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
 

CISLIPA afirma que não tem como realizar reajustes

Os gestores do órgão são os sete prefeitos das cidades do litoral. O presidente, Prefeito Marcelo Roque, informa que: “Assim como todos os programas implantados pelo Governo Federal e custeado de forma bipartite ou tripartite, a maior dificuldade para a gestão é a limitação de recursos financeiros. Pela Porta MS nº 06/2017, a União deveria ser responsável por 50% das despesas de custeio, com no mínimo 25% dos Estados e no máximo 25% dos Municípios, mas, na realidade, com a falta de reajuste pela União e Estado, os Municípios vêm arcando com mais de 40% das despesas para manter o SAMU em funcionamento no Litoral do Paraná”.

Ele ainda comunica que, na gestão administrativa pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo e qualquer reajuste salarial somente ocorre quando existem condições orçamentárias e financeiras. “O Consórcio, desde 2014, efetua o pagamento dos vencimentos mensais, 13º salários e férias em dia, sem nenhum atraso nos últimos quatro anos. Para ser aplicado qualquer outro reajuste aos vencimentos dos empregados é necessária a correção na parcela de obrigação da União e Estado, que permanece sem ajuste desde 2013”, diz.