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Falta de gestão municipal e ação judicial de construtora impedem retorno da obra

Por Redação JB Litoral
09/07/2014 00:00 |
Atualizado em 00:00

Na última semana, a Diretora Regional da Secretaria de Família e Desenvolvimento Social, Ruth Figueiredo, recebeu a redação do JB em seu gabinete para abordar sobre a construção do Centro da Juventude de Paranaguá e a interrupção das obras, algo que dura há quase quatro anos. A diretora, com um grande número de documentos, contou toda a “novela” com relação ao local, afirmando que o Governo do Estado cumpriu com todas as suas obrigações para que o local fosse construído, porém, a gestão anterior da Prefeitura Municipal, assim como uma ação judicial por parte da primeira construtora da obra, impede com que a obra se torne realidade.

Fazendo um breve histórico da pasta onde atua, Ruth afirmou que a Secretaria de Estado e Assistência Social, foi implantada em junho de 2011, na gestão do governador Beto Richa (PSDB), com foco na defesa dos direitos da criança e do adolescente e na assistência social. Antes de ser implantada, de janeiro a junho, o Governo do Estado já fazia levantamento técnico de todos os equipamentos estatais inacabados e com problemas da extinta Secretaria da Justiça (SEJU), onde se observou que Paranaguá e a região de fronteira de Foz do Iguaçu apresentavam os principais problemas no estado com relação a menores com drogas, prostituição infantil, abuso de menor, entre outras questões.

De acordo com Ruth Figueiredo a secretária estadual de Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, sabendo disso, implantou escritórios regionais da pasta em Paranaguá e em Foz do Iguaçu. Com a instalação da secretaria, nasceu a ideia do Centro da Juventude na cidade. Um histórico da obra, que virou um dossiê com mais de 600 páginas, além CDs, pendrives, Ruth afirmou que a gestão de José Baka Filho (PDT), em 2009, começou a obra, com o objetivo que o jovem tivesse uma ocupação. Na oportunidade, a diretora mostrou esses documentos ao JB para comprovar suas colocações.

Início da obra em 2009

Para que em 2009, o centro se tornasse realidade, foi necessária a realização de convênio, onde o município fez a adesão ao convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU). O município cedeu terreno e o Fundo Estadual da Infância e do Adolescente (FIA) cedeu o recurso para a obra, iniciada pela construtora, a Cima Engenharia. O valor total previsto foi de R$ 2.432.134,75. Seis meses após iniciar a obra, a empreiteira apresentou laudo técnico afirmando que precisaria de um ajuste financeiro na licitação, em torno de 20 a 23 % do valor da obra, alegando, entre outras necessidades, a drenagem do terreno. O Governo do Estado, com a equipe do SEDU, avaliou que caberia um ajuste financeiro na obra, porém de 6 a 7% do valor total, algo menor do que a construtora exigia. A empresa não concordou, por dizer que teria investido mais na obra e parou a construção do Centro da Juventude.

Apesar do município de Paranaguá ter recebido um aporte financeiro do governo estadual de em torno de R$ 581 mil para iniciar a obra, a empresa resolveu parar a construção, criando o impasse que dura até hoje. Segundo a diretora, a prefeitura, no entanto, não fez o que era garantido por lei para garantir a sequência na obra, um comunicado legal para a construtora exigindo judicialmente que continuasse ou que saísse da obra. Com isso o município poderia fazer uma nova licitação, em até 90 dias, para que outra empresa continuasse com o trabalho. O pedido judicial poderia ser feito através do Jurídico Municipal ou até mesmo do Ministério Público do Paraná (MPPR). “Entre 2009 e 2010, em nenhum momento, ninguém da comunidade, nenhuma Associação de Moradores, representante do Legislativo, de ONG ou qualquer outra sociedade civil, manifestou interesse, ou qualquer vista ao processo em que estava o Centro da Juventude”, denunciou a diretora.

Em 2011, início da gestão Beto Richa (PSDB), de acordo com Ruth Figueiredo, a primeira providência foi fotografar o local, fazendo um relatório para SEDU, que novamente chamou o ex-prefeito José Baka Filho para uma conversa técnica sobre o Centro da Juventude.  Apesar disso não “aconteceu nada” e piorou a situação porque resultou no fim do convênio. A legislação determina que uma obra, através de convênio, como foi o Centro da Juventude, teria que ter sido concluída em dois anos. Porém como ela começou em 2009 e parou em 2011, perdeu-se o prazo do primeiro convênio.

Segundo e terceiro convênio

Houve a renovação do convênio em 2011, por mais dois anos, reiniciando tratativas com ex-prefeito. Segundo a diretora, passaram-se mais dois anos, só na conversa, sem a população se manifestar, sem os representantes legislativos se manifestarem, sem o município se posicionar, e, enquanto isso, o Estado tentando fazer com que a obra fosse retomada. Neste ponto, a diretora desconheceu o fato que, em 2012, o então vereador Rafael Guttierres Junior, juntamente com o JB, cobrou na Câmara Municipal e na imprensa a retomada das obras, matéria que foi assunto da edição anterior do JB.

A diretora disse que a Secretaria de Família, pediu a prefeitura que fechasse o entorno da obras e colocasse a Guarda Municipal, visto que a deterioração, vandalismo e ocupação eram visíveis. “No final do segundo convênio, conseguimos até que a Guarda Municipal fizesse rondas no local por um ou dois meses”, afirma Ruth. Atualmente o que se vê, de acordo com a diretora, é o prédio deteriorado, com saque dos materiais. “Não houve nenhuma ação técnica ou administrativa da parte do município para que essa obra fosse retomada”, afirma a diretora.

Em 2013 venceu o prazo do segundo convênio para que o Centro da Juventude fosse retomado, exigindo uma terceira renovação, desta vez, com a administração municipal do falecido prefeito Mário Roque. Durante o início das providências para que a obra fosse retomada Roque acabou falecendo, o que atrasou ainda mais o início dos trabalhos.

O prefeito Edison Kersten (PMDB) assumiu então a prefeitura, e, logo após, se comprometeu novamente a honrar o convênio para que o Centro da Juventude fosse construído. Porém houve um atraso para que a documentação fosse providenciada, visto que a assinatura tinha sido do falecido prefeito, exigindo toda uma nova formalidade, atrasando ainda mais a concretização da obra. Apesar dos entraves, durante todo esse período, segundo Ruth, o Governo do Estado manteve o repasse financeiro para o Centro da Juventude ao município, honrando sua parte no convênio. Nesse sentido, a diretora ressalta que o município tem que prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) do dinheiro repassado, valor que permanece nos cofres públicos municipais, obedecendo a lei. “O Governo do Estado sempre tratou com a maior lisura e com o maior desejo de finalizar o Centro da Juventude”, completa.

Porém, ao começar a agilizar o início das obras, descobriu-se que a Prefeitura não tinha, em 2013, as certidões negativas do TCE, ao regularizar a situação, percebeu-se que então a certidão negativa do FGTS não estava em dia, assim como a do INSS. Este ano, o município conseguiu se adequar totalmente, obtendo todas as suas certidões negativas, fato que o credenciaria a celebrar o convênio e, enfim, recomeçar as obras do Centro da Juventude. “Houve a maior boa vontade da prefeitura, trabalhamos juntos uma semana para a juntada de documentos”, completa. Em conjunto, o município e Estado chegaram a ir até o Centro fazer as novas medições para que enfim a obra fosse retomada, com uma nova licitação para contratação de uma nova construtora, visto que o convênio estava já totalmente regularizado. “Pensamos na época: agora vai”, completa Ruth.

Apesar disso, surgiu um novo entrave para que as obras fossem retomadas: uma ação judicial da primeira construtora que venceu a licitação para construir o Centro da Juventude de 2009, a Cima Construtora, pedindo reparação de perdas e danos através de mandado de segurança, por ter recebido menos do que tinha investido. “Estamos em um impasse, pois a briga agora é jurídica, sendo que o juiz terá que decidir quem tem razão ou não”. 

Em todo o tempo em que a obra esteve parada o Governo do Estado fez os repasses financeiros, o último inclusive foi feito em 2014, em torno de R$ 600 mil, já para compra de equipamentos para funcionamento do Centro da Juventude, que, no projeto, conta com um anfiteatro, uma sala para rádio e TV, pista de skate, piscina, um local “que será uma espécie de clube, um Centro da Juventude mesmo, onde os jovens irão para lá e não terão obrigação de ir todo dia lá, não pressionando de nenhuma forma o jovem”, completa. “Não temos problema nenhum com sigla de ninguém, fazemos um trabalho técnico, o município está tendo a mesma boa vontade que nós estamos tendo, infelizmente a construtora se sentiu prejudicada e está questionando judicialmente tal fato, então estamos aguardando a decisão da Justiça”.