Fase I da regularização fundiária do Jardim Esperança, em Paranaguá, é concluída

Cerca de três anos depois, a Fase I do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), do Jardim Esperança, foi concluída. Com isso, 138 moradores do bairro receberam a matrícula dos imóveis, em um evento que contou com a participação do prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos).

A Reurb-S foi requerida por meio do Procedimento Administrativo n° 26.991/2019, fundamentado pela Lei Federal n° 13.465/2017, pela Associação Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Umamp) e o Grupo Reurbane Regularização Fundiária e Urbanismo. Em 2019, o Poder Municipal instaurou o procedimento por meio de decreto, analisando e aprovando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana, implementado sobre área registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis como propriedade do Município de Paranaguá.

“A regularização fundiária do Jardim Esperança começou em uma assembleia feita em junho de 2019, na qual a UMAMP, junto à associação de moradores do bairro, apresentou a empresa Reurbane a eles e, então, houve a aprovação para que fosse feito o procedimento”, relembra o presidente da UMAMP, Mário Ebres.

De lá para cá, foi realizada a parte cadastral dos beneficiários, medição de lotes, projetos de urbanismo e ambientais. A empresa solicitou o prazo de três anos para entregar a regularização da área, que foi dividida em Fase I, Fase II e Fase III. No entanto, a pandemia de coronavírus, que assolou o mundo, acabou atrasando a expectativa.

“A Fase I foi entregue agora. São 138 escrituras, já com registro de imóveis, matriculados. Porém, algumas que estavam nessa etapa acabaram ficando pendentes por falta de documentos e serão incluídas na Fase II, que está prevista para acontecer dentro de 60 dias, assim que regularizarem a questão documental”, explica Mário.

Benefícios da regularização

O prefeito Marcelo Roque destaca a importância da regularização fundiária. “Com ela, a prefeitura pode atuar com maquinários e outros serviços em benefício da população. Além disso, agora o morador tem certeza de que a sua casa é oficialmente sua e isso é sempre uma garantia de segurança. Sem dúvida, era um sonho dos moradores”, diz.

Existem outros seis Reurb-S sendo realizados em diferentes bairros, por meio da intermediação da UMAMP: na Ponta do Caju, Jardim Figueira, Vila do Povo, Vila São Carlos, Vila Primavera e Vila dos Comerciários.

Além disso, o secretário municipal de Urbanismo, Koiti Cláudio Takiguti, comenta que, por meio da secretaria, Paranaguá instaurou, até o momento, 11 procedimentos. “Esse procedimento é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis com benefícios para todos os envolvidos. Continuaremos trabalhando para promover a regularização fundiária às demais áreas municipais, trazendo mais melhorias à população”, ressalta.

O presidente da UMAMP comemora o sucesso da primeira fase e avalia como uma conquista da entidade. “Tivemos algumas pessoas que criticavam e não acreditavam que a empresa concluiria o trabalho. Mas a UMAMP, como órgão fiscalizador, ficou em cima e garantiu que tudo fosse realizado da melhor forma. Em breve, também sai a regularização da Ponta do Caju. Mas, quem ganha não é a UMAMP, é a comunidade. Temos bastante trabalho ainda para fazer, sabemos que a pandemia atrasou, mas agora com certeza o restante sai bem mais rápido”, destaca.

Ele ainda avalia os benefícios gerados pela regularização, que garantiu com que praticamente todo o bairro Jardim Esperança fosse asfaltado, com instalação de rede de esgoto, água, luz e saneamento básico. Além disso, é por meio dos projetos de regularização que a empresa faz o levantamento da área e aponta, ao Poder Público, as necessidades de cada região.

De acordo com o coordenador de Serviços Técnicos da empresa Reurbane, Marcelo Chaves, participaram da 1ª fase da regularização cerca de 150 pessoas. “No bairro todo são mais de 900 lotes, por isso precisamos dividir por fases”, informa.

Ele também destaca que mais de 80% dos imóveis, em Paranaguá, não estão regularizados. “Para essas pessoas que desejarem regularizar suas casas, podem contratar a Reurbane. A contratação é individual, mas a UMAMP fica como representante do morador. O valor é de R$ 3 mil por lote, feito em 30 parcelas de R$ 100”, conclui.