Fim da reeleição na presidência da Câmara não é pautado em Paranaguá desde 2017
O Projeto de Resolução de Lei que proíbe a reeleição do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paranaguá, em uma mesma legislatura, não entrou na pauta de votação desde janeiro de 2017 em Paranaguá.
Apresentada pelo Vereador Adriano Ramos (PHS), a proposta já recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões e Procuradoria da Câmara desde junho do ano passado, no entanto, ainda não foi apreciada e votada, porque o Presidente da Casa, Marcus Antônio Elias Roques (Podemos), não a incluiu na pauta de votação para ir ao plenário.
De acordo com o Vereador, o objetivo é garantir que seja propiciado a mais de um parlamentar, na mesma legislatura, a experiência de administrar o Poder Legislativo e contribuir com a democracia. “É uma oportunidade de renovação que pode oferecer benefícios à Administração da Câmara”, diz Adriano.
O projeto altera a redação da Resolução nº 243, de 20 de novembro de 1991, do Regimento Interno, a qual passaria a ter em seu Artigo 8º o seguinte texto: “A mesa da Câmara compõe-se dos Cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Suplente de Secretário, com mandato de 2 (dois) anos, não sendo permitida a recondução ao Cargo de Presidente da mesa na mesma legislatura”.
Curitiba já adotou
Igual situação já foi tratada em Curitiba há anos, quando em 2011 os vereadores sugeriram o fim da reeleição, como uma medida contra o nepotismo. O projeto foi aprovado e, desde então, a regra foi adotada.
Segundo Adriano Ramos, quando a proposta foi apresentada aos vereadores, as sete assinaturas necessárias para que o projeto fosse ao plenário foram obtidas. “Porém os prazos das comissões darem seus pareceres já se esgotaram e todos são favoráveis. Falta somente entrar na pauta da sessão”, afirma.
Para ele, o fato de o Presidente da Câmara ser irmão do Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) é um fator que favorece sua recondução à presidência, caso o projeto não seja aprovado ainda este ano. “Acredito que ele seja reeleito, caso busque um novo mandato, porque o Prefeito tem a maioria dos vereadores em sua base de apoio, então imagino que ele não tenha interesse no projeto e por isso ainda não colocou em pauta”, declara.
“Os Poderes Executivo e Legislativo são harmônicos e independentes. Devido ao grau de parentesco entre o Prefeito e o Presidente, eu sinto falta desta independência”, afirma o Vereador Adriano Ramos.
