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Foco da investigação será a licitação na CEI dos Semáforos em Morretes

Por Redação JB Litoral
24/07/2014 00:00 |
Atualizado em 00:00

Na primeira sessão legislativa deste mês na Câmara Municipal de Morretes, os vereadores instalaram oficialmente, por meio da Resolução Nº 20/2014, a Comissão Parlamentar de Inquérito “para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório e pagamento na aquisição dos semáforos pela Prefeitura Municipal de Morretes”. O assunto já tem sido divulgado há duas semanas no JB, porém nesta última sessão o passo inicial foi dado para a CEI, inclusive com início da discussão dos trabalhos, que resultarão em uma investigação de 120 dias em cima da Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelos semáforos do município.

A CEI foi feita a partir de uma série de denúncias do vereador Maurício Porrua (SDD) nos últimos meses. Com uma Resolução própria, a CEI dos Semáforos, logo em seu artigo 1º, inciso I, prevê que a investigação irá apurar irregularidades no “Processo Licitatório n° 117/2013 do Município de Morretes, que deu origem ao Pregão Presencial de n° 052/2013, e seus desdobramentos”, assim como irá apurar a retenção de imposto devido pela Nota Fiscal da empresa e, em seu inciso II, sua validade como Prestadora de Serviços para Venda de Mercadorias, assim como “o ramo de atividade da empresa vencedora pertinente com o objeto licitado”.

Também no artigo inicial, em seu inciso III da resolução da CEI, está prevista como foco de investigação a “legalidade de uma única empresa participante e vencedora do certame e demais questões pertinentes à forma licitatória utilizada”, ou seja, o processo licitatório se deu com apenas uma empresa concorrente, algo que pode ter sido irregular. A Câmara prevê uma despesa estimada em R$2 mil para que toda a investigação seja feita da melhor forma possível. A CEI é formada pelos vereadores Flávia Rebello Miranda (PT) como relatora, Luciano Cardoso (DEM) como presidente e Airton Tomazi (PSC) como secretário, como suplentes estão Lucídio Lopes de Araujo Neto (PDT) e Valdecir Mora (PSL).

Vereadores revelam foco de atuação da CEI

Maurício Porrua afirmou que, o inciso III da investigação em questão, não possui necessidade de estar como foco de investigação, visto que “a legalidade de uma única empresa participar do pregão da licitação é valida, visto que a forma utilizada, a de licitação foi adotada corretamente”. Com isso o presidente da Câmara, Júlio César Cassilha (PPS), afirmou que, havendo concordância entre os vereadores, tal inciso poderia ser retirado da investigação. Apesar da retirada do inciso, Porrua afirma que a questão suspeita em torno da licitação é que “se observou que a empresa não se encaixou no ramo de atividade, assim não poderia haver participado de tal licitação”, ou seja, não deveria ter participado da licitação por não preencher um dos principais requisitos necessários para isso: o ramo de atuação da empresa não é o exigido pela licitação.

Continuando sua argumentação sobre a legalidade da empresa em participar do processo licitatório, o legislador afirmou que mesmo após Requerimento seu solicitando a empresa informações sobre o tema, com apoio da Presidência da Casa, a empresa mesmo assim não conseguiu comprovar ter os requisitos necessários para isso. Além disso, Porrua argumentou que acha “muito estranho uma empresa participar e dar desconto para ela mesma”, revelando mais um dos focos de investigação da CEI.

A vereadora Flávia Rebello Miranda, em discurso, fez questão de agradecer à Presidência pela sua indicação para compor a CEI dos Semáforos, afirmando que é função desta Casa e de qualquer um dos vereadores que a integra, atender à este chamado com relação aos trabalhos desenvolvidos”, salientando que irá tentar fazer seu papel da melhor maneira possível. A vereadora afirmou que não deseja que “se saia dizendo por aí, que por esta vereadora ser da oposição, a mesma irá fazer um trabalho para reprimir ou levantar o que não for verídico”, revelando que sua atuação será imparcial na CEI.

“A função desta Casa é levantar a verdade, e se tudo estiver dentro da legalidade irá ser descrito em relatório. Todos os integrantes desta Casa estão à trabalho do povo, este qual os elegeu para fiscalizar tudo o que é condizente com este município. Estou à disposição pelo maior tempo possível, para que os trabalhos se realizem com eficácia e agilidade”, finalizou a legisladora.