Forma de financiamento para obra da ponte de Guaratuba é aprovada pela Assembleia Legislativa

Por Ricardo Vieira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, de autoria do Poder Executivo do Estado do Paraná, que flexibiliza as formas de financiamento para a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, foi aprovada, por unanimidade, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEP), com modificações da Comissão Especial, e estabelece um novo formato para o suporte financeiro da obra.

A emenda garante ao Governo a possibilidade de escolher a modalidade e as condições para a realização da obra. O texto alterado do artigo 36, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, dizia que a forma de pagamento da obra seria apenas com a cobrança do pedágio. Outra mudança, proposta pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), na Comissão Especial, foi no texto que dizia que a execução da obra seria por meio de uma das modalidades de Licitação, no caso, a concorrência pública. A redação passou a ser de forma genérica, “licitação”.

“Com a alteração justificada, nós deixamos em aberto para a administração pública buscar as melhores e mais adequadas condições de financiamento à construção da importante obra, que é uma demanda antiga dos paranaenses e, principalmente para a população do litoral do Paraná”, ressalta o deputado Fernando Francischini (PSL).

Algumas emendas foram rejeitadas, como as dos deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), que apresentaram emendas de redação à PEC propondo um concurso para a escolha do projeto arquitetônico da obra e vedava a cobrança de pedágio, respectivamente.

A Comissão Especial foi composta pelos deputados Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL). Com a relatoria do deputado Delegado Recalcatti e a presidência do deputado Nelson Justus (DEM).

Travessia entre Guaratuba e Matinhos

Desejo antigo de moradores e veranistas, a ponte que liga Matinhos a Guaratuba desperta a possibilidade de crescimento econômico do litoral. “Falei com um empreendedor da região e perguntei da possibilidade de abrir um empreendimento em Guaratuba, ele me disse que Guaratuba é uma ilha com 40 mil habitantes e um mercado com 40 mil habitantes não comporta um investimento desse tamanho. Faça a ponte sobre a baía de Guaratuba e aí você criará, automaticamente, um mercado de 100 mil habitantes, assim o município passa a ser um dos 20 maiores mercados do Paraná. A ponte não é para o veranista, ou para o turista. A ponte vai estar disponível o ano inteiro e o turismo, acontece no máximo, por oito semanas“, comenta o prefeito reeleito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM).

A PEC vai para a segunda votação e, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares.