Funcionários do IML de Paranaguá reclamam da falta de pessoal

O Instituto Médico Legal, juntamente com o Instituto de Criminalística, faz parte da Polícia Científica do Paraná, sendo mantido pelo Governo do Estado. Há alguns anos o IML de Paranaguá passou por reformas e construções, garantindo uma nova sede que tivesse mais condições e atendesse de forma ampla trabalhadores e usuários. O Instituto conta com uma estrutura de 415 metros quadrados e recebe a demanda das cidades de Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba, Morretes, Antonina, Matinhos e Guaraqueçaba.

A sede possui salas de radiologia, necropsia, câmaras frias, alojamentos e, ainda, dois consultórios para exame de lesão corporal e ginecologia. Entretanto, as peças mais importantes para o funcionamento do Instituto estão faltando: funcionários.

“Quando o servidor trabalha a mais, ele não recebe pelo trabalho extra. É por boa vontade, amor à camisa, esperando que as coisas melhorem”. Foto/Folha do Litoral News.

Segundo o Diretor do IML, o médico legista Drº Maurílio dos Santos, o quadro de servidores passou a ter uma redução drástica nos últimos anos.

“Há um ano o pessoal da Prefeitura foi retirado daqui. Hoje, quem vem preencher a escala são pessoas de Curitiba”, diz.

Segundo funcionários do IML, os servidores da Prefeitura foram retirados do Instituto devido a uma exigência do Ministério Público. Porém, para o Drº Bruno Brandão, Promotor da 4ª Promotoria do Patrimônio Público em Paranaguá, esta informação é estranha. “Desconheço esta mencionada exigência. Talvez se trate de exigência reflexa, tal como a necessidade de convênio, de abstenção de desvio de função, de limitação temporal da cessão de servidor, etc.”, afirma.

De acordo com o diretor do IML, atualmente compõem o quadro de funcionários do Instituto Médico Legal dois auxiliares de necropsia, um motorista e um médico, no caso, o próprio diretor. “O motorista é contratado por PSS (Processo Seletivo Simplificado do Paraná), logo o contrato dele vence e vou ficar sem motorista. Também estou sem médico, trabalho dobrado para cobrir o buraco. Tem só eu, mas eu preciso de sete. Temos um aparelho de raio-x, o qual não é utilizado porque não há técnico”, desabafa Drº Maurílio.

Os funcionários do IML também lamentam o corte e todos os dias se doam para executar as tarefas, mas admitem que é difícil precisar dobrar o número de horas trabalhadas por não haver outras pessoas que exerçam a função.

“Quando o servidor trabalha a mais, ele não recebe pelo trabalho extra. É por boa vontade, amor à camisa, esperando que as coisas melhorem”, diz o diretor.

Ainda assim, com todas as dificuldades, ele encontrou uma solução provisória para compensar a defasagem de servidores. “Nós fazemos um inventário dos plantões que não terão trabalhadores no mês e mandamos um ofício para Curitiba, informando que precisamos de funcionários em determinados dias”, explica. Desta forma, a informação é distribuída no mural de avisos do IML em Curitiba e, lá, auxiliares de necropsia e motoristas que estão de folga se inscrevem para cobrirem a falta de Paranaguá, ganhando uma diária.

O que diz a prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde informa que os servidores municipais cedidos para atuar no IML continuam trabalhando. “Dos quatro profissionais, sendo dois médicos, um enfermeiro e um assistente administrativo, apenas o enfermeiro foi retirado por necessidade da Secretaria”, afirma Camila Roque, Secretária de Comunicação Social, sobrinha do Prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) e filha do irmão do prefeito, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores, Marquinhos Roque (PODEMOS).

No entanto, Drº Maurílio afirma que os funcionários da prefeitura, que atuam no IML, não prestam serviço ao Instituto, apenas utilizam as instalações. “Os dois médicos que a prefeitura paga fazem serviços para eles, não para o IML. É o pessoal que está fazendo SVO (Serviço de Verificação de Óbito), isto é trabalho da prefeitura. Eu apenas cedo o prédio e os equipamentos para eles”.

Aumento de homicídios no Litoral

Com a onda crescente de homicídios no Litoral, principalmente devido às drogas, a falta de pessoal no IML tem se tornado cada vez mais preocupante e desesperadora. O Drº Maurílio trabalha no IML há quase 20 anos e percebe o aumento nas mortes ocasionadas por assassinatos. “É perceptível uma elevação anual deste tipo de crime em Paranaguá e região, uma vez que o IML atende às demais cidades do Litoral. Observamos que existe uma relação direta entre homicídios e drogas, o que nos faz pensar que o combate intenso e sério ao tráfico fará reduzir os crimes”, afirma.

Ainda de acordo com ele, é quase impossível recolher os corpos quando são vários ao dia, e em regiões distantes. “Quando há diversos corpos é bastante complicado, pois os funcionários do IML de Curitiba têm que descer para retirá-los. Levando em conta que não é só chegar e recolher o morto, às vezes o trabalho demora horas. Primeiramente a Polícia Militar constata o óbito e cuida do corpo, depois a Polícia Civil confirma o fato, então a perícia vai até o local tirar fotos, medidas e colher indícios e, só então, o IML é chamado para retirar o defunto. Geralmente, quase duas horas após a morte. Quando precisamos buscar em Guaraqueçaba, aí complica, são cinco horas de viagem, então pedimos para o Corpo de Bombeiros trazer de barco”, declara.

Serviços prestados à população

Vale lembrar que o Instituto Médico Legal não trabalha apenas com a autópsia, ou seja, com quem chega lá morto, para fins de exame de necropsia, mas também presta uma série de serviços aos vivos. “A verdade é que esta parcela de trabalho é bem menor quando comparado aos serviços prestados aos vivos, uma vez que realizamos laudos médicos a pessoas acidentadas no trânsito, as quais vão precisar do documento para entrar com o processo de ressarcimento junto ao seguro DPVAT. Outra demanda, que não é pequena, são os laudos de perícia para fins judiciais. Para que se tenha uma ideia, a prestação de atendimento aos conhecidos exames de corpo de delito chegam a 200 por mês”, esclarece o diretor do IML.

O exame de corpo de delito tem o objetivo de detectar lesões causadas por qualquer ato ilegal ou criminoso e pode ser aplicado em diversas situações, como após a batida de um carro, em casos de agressão ou quando um detento é transferido de presídio. Também é realizado em pessoas que são detidas para que seja constatada a integridade física no instante da prisão. Além disto, o exame também é uma prova fundamental para esclarecer casos de tentativa de suicídio, homicídio e estupro. “No caso do estupro, o IML de Paranaguá tem prioridade total no atendimento, pois são situações consideradas de emergência. Em média, ocorrem duas vezes por semana”, informa o Drº Maurílio.