Fundesportes ignora transparência e diz que não informará destino dos R$ 125 mil

Na página 10 de seu livro “Transparência Administrativa” o Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Santos, Wallace Paiva Martins Júnior, defende que não existe plena democracia sem que haja o rompimento da opacidade administrativa, pois não há como a primeira ser realizada, em sua plenitude, sem que a segunda seja superada. “A opacidade proporciona a corrupção, compromete a eficiência e a moralidade das decisões tomadas pela administração”, defende o Promotor de Justiça de São Paulo.

Diante desta posição de tão importante jurista, o JB se surpreendeu com a insistência da Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes), presidida por Darlan Janes Macedo Silva, de não querer informar em que foram usados os R$ 125 mil inseridos no orçamento para 2013 pelo Ex-presidente da Fundesportes, Valmir Roberto Martins, antes de deixar o cargo, para atender a Lei do Bolsa Atleta.

Depois de não se manifestar sobre o assunto na semana passada, mais uma vez, a reprotagem  enviou para a Fundesportes um pedido de informação contendo cinco questionamentos.

Foram eles: De que forma foram usados os R$ 125 mil deixados no orçamento de 2017 para o Programa do Bolsa Atleta nesta gestão? Levando em conta que não procede a informação da Fundesportes de que ninguém mostrou interesse no programa, como apresentou a atual reportagem por meio de Juninho Pitbull, por que motivo o Bolsa Atleta não teve continuidade na atual gestão? Por que a Fundesportes omitiu a participação do atual Diretor Técnico Paulo Kato na Comissão do Bolsa Atleta, considerando que o Decreto da época já trazia o seu nome como membro? A Fundesportes pretende atualizar a Comissão do Bolsa Atleta? A Fundesportes inseriu recursos no orçamento de 2017 para o programa, como ocorreu em 2012?

Taxativa, Fundesportes diz que “não encaminhará respostas”

Desta vez, a jornalista que atende à imprensa para a Fundesportes, respondeu ao pedido de informação do JB com a seguinte afirmação de forma taxativa:

A Fundação Municipal de Esportes informa que não encaminhará respostas”.

 A jornalista argumentou que a Fundesportes “fez isso em outras ocasiões e teve suas informações distorcidas”, o que não reflete a verdade, uma vez que, nas poucas manifestações da entidade, da mesma forma que ocorre nesta reportagem, o jornal tem usado até aspas para repassar, na íntegra, a posição oficial da Fundesportes.

Sem responder a nenhum dos cinco questionamentos, a Fundesportes se limitou, de forma evasiva, a contradizer informações repassadas ao JB de personalidades esportivas, como John Lineker, e até mesmo o pai do atleta Juninho Pitbull na nota enviada.  

Diante da reincidência de não informar em que foram gastos os R$ 125 mil do Programa do Bolsa Atleta Municipal a partir de 2013, o JB protocolou na prefeitura o processo 38316/2016, por meio da Lei Federal de Acesso à Informação 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto 7.724/2012, neste caso, mais precisamente artigo 7º, inciso VII, parágrafo 3º, que se encontra em vigor em todo o país, reforçado pelo Decreto Municipal 2550/2015, cobrando as respostas dos cinco questionamentos feitos à Fundesportes.