Funserv divulga nota de esclarecimento


Por Redação JB Litoral Publicado 30/10/2018 Atualizado 15/02/2024
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Paranaguá/PR, 30 de outubro de 2018.

A Associação do Servidor Municipal de Paranaguá –FUNSERV, vêm à público externar a presente manifestação quanto à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado Paraná, nos seguintes termos:

a) A citada Ação Civil Pública tem por único objeto o convênio celebrado para a cessão de servidores municipais à FUNSERV, o qual foi findar-se-á em Março/2019;

b) Em razão da citação aos termos da demanda judicial, estão sendo tomadas todas as providências cabíveis para o atendimento das determinações judiciais e decorrentes adequações no fluxo funcional desta FUNSERV;

c) Os termos da citada Ação Civil Pública NÃO têm por objetivo a paralização das atividades desta FUNSERV, interrupção de atendimentos ou encerramento de convênios;

d) As atividades, convênios, atendimentos e rotina administrativa desta FUNSERV permanecerão inalterados.

Ainda, cabe citar que todas as medidas necessárias para o pleno atendimento às determinações judiciais estão sendo tomadas, bem como, sendo promovidas as devidas manifestações em juízo. Neste sentido, em razão da plena continuidade das atividades administrativas, resta-nos positivar que todos os compromissos com fornecedores e conveniados serão honrados de forma tempestiva, não havendo risco de descontinuidades dos serviços prestados.

Por fim, reitera-se que, independente dos termos finais da citada Ação Civil Pública, as atividades da Associação do Servidor Municipal de Paranaguá, tal qual ocorre desde 12 de junho de 1.981, permanecerão contínuos e inteiramente dedicados ao Servidor Público Municipal e seus dependentes, bem como, à toda população de Paranaguá que dela necessitar, portanto, não sofrendo paralização de qualquer espécie.

Nestes termos,
Requer ampla Divulgação.

CONSELHO DIRETOR